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TJMA promove curso na área fundiária em Zé Doca com 18 municípios

Comarca de Zé Doca recebeu ações do programa Justiça de Proximidade

Publicado em 26 de Mai de 2023, 7h48. Atualizado em 26 de Mai de 2023, 12h03
Por Ascom/TJMA

O Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura, promoveu nesta quinta-feira (25) no município de Zé Doca, o curso de Prática em Regularização Fundiária Urbana, voltado para cartorários, cartorárias servidores e servidoras municipais de 18 municípios da região. A formação foi realizada como parte das ações do programa Justiça de Proximidade, iniciativa do TJMA que busca aproximar o Judiciário das comarcas do interior por meio de serviços voltados aos públicos interno e externo, e objetivou ampliar a adesão dos municípios maranhenses à regularização fundiária, beneficiando famílias com títulos de propriedade das terras.

A abertura da capacitação teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro, representando o presidente, desembargador Paulo Velten; da juíza diretora do Fórum de Zé Doca, Leoneide Delfina Barros Amorim; da prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues; do formador Daniel Pereira, secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA; do assessor especial da Secretaria Estadual de Articulação Política, Yata Anderson Gonzaga Massulo, e outros representantes dos municípios. 

O juiz José Nilo Ribeiro pontuou a relevância social do projeto de regularização fundiária, considerando a realidade de pobreza no estado do Maranhão e a necessidade de maior atenção às famílias que não possuem os títulos de propriedade das terras onde vivem há muitos anos, ficando impossibilitados de exercer todos os direitos como empreender e contrair empréstimos. “Com essa iniciativa, teremos pessoas com o mínimo de dignidade e possibilidade de exercer a cidadania por meio da titulação, gerando também benefícios para os municípios e repercutindo de maneira positiva na vida das pessoas”, observou. 

“O programa Justiça de Proximidade desde ontem está em Zé Doca, trazendo o projeto Registro Cidadão para atender a população, capacitando servidores do fórum, e hoje estamos com o curso de Regularização Fundiária,  que vai inclusive repercutir na Vara de Família, onde vemos muito casos onde as famílias não possuem documentos de suas propriedades”, observou a juíza Leoneide Delfina Barros.

O curso apresenta para os servidores(as) e registradores(as) os procedimentos práticos da regularização fundiária, desde do processo administrativo instaurado no âmbito do município, até o projeto que viabiliza a regularização junto aos Cartórios, norteando os atores para que de fato possam executar a regularização em seus municípios. “A regularização se aplica na área urbana e na área rural, neste caso para atender núcleos consolidados e adensados populacionalmente, como os povoados”, informou o formador Daniel Pereira. 

O município de Santa Luzia foi representado no curso pelas secretárias municipais de Administração e de Habitação e Regularização Fundiária, Deusélia Lira de Sousa e Neudilene Sousa da Paixão, respectivamente, que falaram sobre o interesse da gestão municipal em promover a regularização fundiária, porém vinha enfrentando dificuldades pela falta de orientação. “Em Santa Luzia temos um problema há anos, a titulação das terras é praticamente inexistente, então esse momento é ímpar porque está abrindo as portas para capacitar os gestores, que é uma necessidade principalmente dos municípios pequenos”, observou a secretária Deusélia de Sousa.

FÓRUM DE ZÉ DOCA

O programa Justiça de Proximidade também promoveu, na quarta-feira (24), o projeto Registro Cidadão em Zé Doca, disponibilizando atendimentos voltados à erradicação do sub-registro por meio da emissão gratuita de segundas vias de nascimento e casamento, registros tardios de nascimento e óbito, retificações de registro civil e orientações.

As ações do programa também aconteceram no Fórum da comarca, com serviços de melhoria estrutural, reparos e manutenção, além de atendimentos médico e psicossocial para servidores e servidoras. 

Nesta quinta-feira (25), os servidores e servidoras receberam palestras sobre temáticas importantes na atuação do Poder Judiciário, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, Núcleo Socioambiental, Assessoria de Gestão Estratégica e Diretoria de Segurança Institucional.

Tratando sobre o “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade”, o juiz Márcio Castro Brandão, coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica, a servidora Bianca Soares e o servidor Ernane Candeira (AGEM) pontuaram os principais indicadores, metas, missão, visão e valores do TJMA e buscaram conscientizar a equipe sobre seu papel no alcance dos resultados finais. 

Os direitos e deveres funcionais, como licenças prêmio, de saúde, maternidade e paternidade; auxílios e adicionais, entre outros, foram apresentados pela servidora Aline Mendonça; enquanto o Plano de Logística Sustentável do TJMA e as metas e indicadores do Ranking de Sustentabilidade foram apresentados pelo Núcleo Socioambiental do TJMA por meio da servidora Vitória Colvara.

A Diretoria de Segurança Institucional tratou sobre a promoção da cultura de segurança e prevenção de incêndios, apresentando situações ocorridas no âmbito do Judiciário e medidas de prevenção a situações emergenciais, com os servidores Sérgio Antônio Silva Pereira e Helton Loiola.

Acesse aqui o álbum completo das ações realizadas pelo TJMA em Zé Doca. 

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