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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizam o projeto “Cidadania Transgênero”, nesta terça-feira (9/5), até as 17h, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). 

O mutirão é promovido pelo Comitê de Diversidade do TJMA, com o apoio de diversas instituições. É voltado ao atendimento de pessoas trans e aberto a todo o público LGBTQIA+.

O evento foi designado por meio da Portaria-CGJ nº 1906, assinada em 28 de abril de 2023, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o mutirão evidencia a importância da Justiça como instituição inclusiva que respeita a diversidade. “Reconhecemos, aqui, o papel do Tribunal de Justiça como instituição republicana, que deve ser, antes de tudo, uma instituição inclusiva. Ao fazer isso, o Tribunal não só cumpre a Constituição como reconhece a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer espécie de discriminação. Portanto, o TJMA é uma instituição eficaz e inclusiva que prestigia e respeita a diversidade”, pontuou.

A coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade do TJMA, Elaile Carvalho, enfatizou a relevância e o alcance social do mutirão de cidadania transgênero. “Resolvemos fazer este mutirão de cidadania para atender este público que vive em situação de vulnerabilidade. Por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça, nós trabalhamos com práticas antidiscriminatórias envolvendo, neste caso, a população transgênero, buscando aproximá-la da Justiça e da sociedade, levando cidadania a ela”, afirmou. 

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Ticiany Maciel, destacou o pioneirismo da Justiça maranhense no projeto nacional Registre-se. “Somos pioneiros deste projeto Registre-se, por meio da Semana Estadual de Registro Civil, criada durante a gestão do desembargador Paulo Velten, enquanto corregedor-geral de Justiça. A partir daí, a Corregedoria Nacional encampou uma semana nacional. Então, este evento demonstra a nossa preocupação constante em erradicar o sub-registro do nosso Estado e também de dar direitos fundamentais às pessoas e as comunidades vulneráveis, como é o caso da comunidade LGBTQIA+”, frisou a coordenadora da Semana de Registro Civil.

A coordenadora-geral de Promoção da Justiça e do Registro Civil e Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Brasileiro, enalteceu a iniciativa do Poder Judiciário maranhense. “Gostaria de parabenizar a Justiça maranhense pela Semana de Registro Civil, cuja programação está maravilhosa. Este evento é muito especial porque vai ao encontro da identidade subjetiva da própria pessoa para que ela possa demonstrar junto ao Estado quem ela realmente é, sem nenhum preconceito. Hoje, aqui no mutirão, as pessoas estão conquistando mais um lugar ao sol, com a modificação de seus nomes nos documentos oficiais”, frisou.

Participaram do evento o corregedor-geral de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros; juízes, juízas; servidores e servidoras da Justiça e de instituições parceiras.

O evento contou com a cooperação do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Estácio de São Luís, que disponibilizou 10 estagiários para atuarem no atendimento ao público, formulando os requerimentos de retificação, e consulta das certidões processuais para instituir os pedidos de retificação. "Agradecemos ao Comitê de Diversidade do TJMA pelo convite e pelo treinamento que viabilizou a participação no evento, oportunizando aos nossos estudantes do curso de Direito uma experiência significativa e edificante na formação jurídica humanizada e que promove Direitos Humanos a grupos historicamente vulnerabilizados", disse a coordenadora do curso, professora Vanessa Cristina. 
 

INCLUSÃO

Gustavo Felipe, de 19 anos, ressaltou a relevância do dia para a população trans. “É muito importante que nós, finalmente, possamos fazer a retificação do nome, para que possamos ser nós mesmos, ter acesso aos nossos direitos e viver a vida da forma que sempre quisemos”, declarou.

A jovem Marina Nascimento enfatizou que a oportunidade representou um momento de liberdade. “Eu sou uma menina trans e venho falar para vocês que é muito gratificante estarmos aqui hoje, porque para nós, pessoas LGBTQIA+, este momento é de liberdade e de bastante comemoração, pois estamos lutando cada dia mais por nossos direitos”, disse. 

PARCERIAS

“Estamos aqui hoje recolhendo currículos das pessoas trans, que serão colocados no nosso banco, para que elas possam ter uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho”, disse Andressa Robalo, funcionária da Alumar, uma das empresas apoiadoras do evento. “Estamos muito orgulhosos de estarmos fazendo parte aqui do mutirão e levando cada vez mais oportunidades de inclusão e diversidade”, finalizou.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) disponibilizou no local diversos serviços de saúde, tais como: consulta com nutricionista; medição de pressão e glicemia; consulta com clínico geral e vacinação. “Por meio desta parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, estamos oferecendo a possibilidade de exercício de cidadania e inclusão, já que o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição”, destacou a técnica em enfermagem, Cleide Paz.

SERVIÇOS

O mutirão conta com o apoio dos movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas, que realizam mutirão para retificação de registro civil com o apoio da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA), além de serviços na área de saúde, formação profissional e vagas de emprego.

Além da emissão de documentos, vacinação e testagem, os participantes podem realizar inscrição para cursos do SENAC, por meio do Termo de Cooperação Técnica com a Justiça, que disponibiliza duas vagas gratuitas para a população LGBTQIA+ nos cursos oferecidos pelas unidades do Senac em todo o Maranhão. 

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) está emitindo carteiras de trabalho, a empresa Alumar recebe currículos para oferta de empregos e a empresa Montisol oferece capacitação para soldador, exclusiva para a comunidade LGBTQIA+. A vacinação é realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

O projeto integra ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à população trans do Maranhão, e faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional de Combate à LGBTFobia, comemorado no dia 17 de maio, e da Semana Nacional de Registro Civil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação conta, ainda, com a participação do Governo do Maranhão que está presente com equipes da Secretaria de Segurança Pública com serviços do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e pelo Ambulatório Trans Sabrina Drumond, que oferece atendimento especializado a pacientes travestis e transexuais. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão também participa do projeto de cidadania.

Confira o Álbum de Fotos no Flickr do TJMA. 

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