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Integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) participaram, na última sexta-feira (14), de curso sobre “Programa de privacidade e proteção de dados”, no Pleninho do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A capacitação foi ministrada pela advogada e consultora em Privacidade e Proteção de Dados, Edmée Capovilla Leite Froz, especialista em Processo Civil e Direito Digital.

Na abertura da programação, o presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, ressaltou a importância da iniciativa. “Temos um novo desafio diante dos tempos modernos, da era da informática, das redes sociais. Precisamos observar, ter mecanismos para proteger e dar segurança aos dados pessoais de todos aqueles que laboram no Poder Judiciário. Por esse motivo, estamos à frente do Comitê para articularmos as políticas necessárias, demonstrando que o Tribunal está atento a este momento”, pontuou.

Na oportunidade, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto informou que o Comitê está trabalhando uma minuta de resolução com o intuito de atualizar a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas, criar programas e aprimorar os trabalhos na área.

O coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, juiz Francisco Soares Reis Júnior, enfatizou a relevância do curso de capacitação, destinado a membros do CGPD, composto por magistrados, diretores e diretoras da instituição. “O curso representa uma etapa necessária para a atualização da Política de Privacidade e deliberação de várias ações relacionadas, como ajustes de contratos administrativos e procedimentos em casos de incidentes de segurança da informação. Além disso, haverá um planejamento quanto à disseminação da cultura de privacidade e proteção de dados pessoais entre magistrados, servidores e terceirizados", frisou.

Francisco Reis afirmou que a próxima etapa será contratar uma empresa de consultoria, fazer todo o mapeamento do ciclo de dados pessoais do TJMA, encontrar os gaps (vulnerabilidades), apresentar respostas procedimentais para cada uma dessas situações e disseminar uma cultura entre magistrados e servidores. “Com a realização deste curso, deixamos o nível estratégico e, agora, estamos no nível operacional. Estamos efetivamente dando cumprimento ao Planejamento Estratégico 2021-2026, nos atualizando e dando cumprimento ao prazo estipulado pela Assessoria de Planejamento Estratégico”, concluiu. 

Também participaram do curso o desembargador José de Ribamar Castro; o juiz Rodrigo Terças; o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira; além de diretores e diretoras do Tribunal, servidores e servidoras. 

CAPACITAÇÃO

Durante o curso sobre “Programa de privacidade e proteção de dados”, a advogada Edmée Capovilla Leite Froz abordou sobre diversas questões pertinentes ao assunto: Sistema de Gestão do Programa de Privacidade e Proteção de Dados; Cronograma de implantação; Gestão de projetos; Programa de Governança; Elaboração de políticas e documentos, dentre outros.

Na sua apresentação, a professora Edmée Capovilla ressaltou a importância do Comitê de Privacidade ao atuar como um órgão multidisciplinar com capacidade para deliberar sobre as ações necessárias para implantar adequações ao sistema de proteção de dados e segurança da informação. “O Comitê de Privacidade facilita a promoção da cultura da privacidade e proteção de dados da instituição, além de centralizar decisões e diminuir possíveis conflitos sobre o tema”, disse.

A advogada também explicou as principais atividades do Comitê: engajamento e treinamento; governança de dados e de processos de tratamento; criação de políticas de privacidade; endereçamento de problemas envolvendo produtos e serviços (no que se refere ao tratamento de dados), acompanhamento de legislações sobre o tema; investigações, elaboração de inventário e mapeamento de dados, bem como de relatórios de impacto; acompanhar mudanças regulatórias e setoriais sobre o tema, dentre outras.

A consultora  Edmée Capovilla Leite Froz enalteceu o Tribunal de Justiça pela iniciativa. “Esta capacitação é de suma importância para solidificar a cultura de privacidade e proteção de dados, que está sendo trazida para o Poder Judiciário maranhense, bem como de forma nacional. Afinal, todo mundo está caminhando junto. Estou muito feliz e lisonjeada por estar participando deste momento tão importante para a Justiça e a sociedade”, afirmou.

COMITÊ

No que diz respeito à proteção dos dados e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o TJMA instituiu a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas em março de 2021, com a Resolução nº. 13/2021. Em seguida, criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), com o Ato da Presidência nº. 39/2021, assinado pelo então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

A Política de Proteção de Dados estabelece princípios e normas que devem nortear o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais, no Tribunal de Justiça do Maranhão, garantindo a proteção da privacidade de seus titulares.

Por meio do Ato da Presidência nº 13, de 23 de fevereiro de 2023, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o Poder Judiciário instituiu o Grupo Técnico de Trabalho (GCC). Já o Ato da Presidência-GP nº 12, de 16 de fevereiro de 2023, regulamentou e definiu a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Grupo de Trabalho Técnico (GTT).

No desempenho de suas atribuições institucionais, o CGPD deverá observar as diretrizes da Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado Maranhão, definidas na Resolução GP nº 13/2017, e atuar de forma coordenada com o Comitê Gestor de Segurança da Informação e o(a) encarregado(a) de dados. 

Os comitês de Governança de Segurança da Informação e de Proteção de Dados atendem a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como, as Resoluções nº. 370 e 396 de 2021, Recomendação nº. 73/2020 e Portaria nº. 162/2021. 

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