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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu reunião de alinhamento para implementação da equalização da força de trabalho em relação aos diversos quadros funcionais do Poder Judiciário do Maranhão. O assunto foi estabelecido por meio da  Resolução nº. 19/2023. 

O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, e pela subdiretora-geral Mariana Clementino, nessa segunda-feira (20), no auditório do Centro Administrativo (Rua do Egito).

Participaram da reunião a diretora de Recursos Humanos, Milena Vieira de Oliveira, coordenadores(as), chefes(as) de divisões, além de servidores(as) da diretoria de Recursos Humanos.

A iniciativa tem por objetivo equilibrar a quantidade de servidores e servidoras com relação à demanda processual das unidades judiciais e entre ambos os graus de jurisdição, em estrito cumprimento à determinação constante da Resolução nº. 219/2016, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na oportunidade, o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, explicou a importância do encontro. “O objetivo desta reunião foi conversarmos com a Diretoria de Recursos Humanos sobre a Resolução, que estabelece a equalização da força de trabalho no Judiciário, e traçarmos estratégias para que possamos implementá-la da forma mais breve e eficiente possível em benefício da Justiça e de toda a sociedade”, pontuou. 

O magistrado José Nilo Ribeiro Filho informou que, em breve, será realizada uma próxima reunião para definição do calendário de implementação.

Durante o encontro, a subdiretora-geral do TJMA Mariana Clementino apresentou a Resolução nº. 19/2023, discutindo com as lideranças de Recursos Humanos do Tribunal aspectos pertinentes ao documento, o processo de implementação da equalização da força de trabalho em relação aos diversos quadros funcionais do Poder Judiciário, de acordo com as particularidades dos fluxos de trabalho, bem como as dificuldades encontradas. “Esta primeira reunião foi para afinarmos os procedimentos, identificarmos os pontos mais complexos que precisam de uma definição. Além disso, é fundamental percebermos as particularidades de cada fluxo de trabalho, durante esse processo”, afirmou.

Segundo Mariana Clementino, as implementações irão acontecer a partir da finalização do estudo do ano de 2022 acerca de variáveis relevantes, como a média de distribuição processual e a taxa de congestionamento. “A partir desse estudo, iremos fazer um levantamento das unidades que precisam ganhar e perder servidores(as). Por ser um projeto estratégico, temos uma série de etapas a cumprir. A próxima etapa é a sensibilização de 20% do quadro. Então, iremos fazer um encontro com diretorias de fóruns, supervisão de juizados, Corregedoria, para discutirmos o assunto”, frisou.

EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

De acordo com a Resolução nº. 19/2023, a implementação da equalização a força de trabalho em relação aos diversos quadros funcionais do Poder Judiciário do Maranhão acontecerá por etapas, conforme o estabelecido no Plano Estratégico 2021-2026. Serão priorizadas as unidades com maior deficiência no quadro de servidores(as).

A nova medida padroniza a quantidade de servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e funções gratificadas e forças auxiliares em cada unidade judicial, para melhor funcionamento e prestação jurisdicional, com reforço no Primeiro Grau.

O novo regulamento – que considera o volume da demanda processual e sua complexidade nas unidades judiciais  – pretende aprimorar o planejamento e a gestão da força de trabalho, contribuindo para o caráter uniformizador das políticas de gestão de pessoas no Judiciário e para o desenvolvimento do programa de gestão e desempenho. 

Além disso, visa fornecer informação qualificada para a tomada de decisão relativa à alocação de pessoal, agregação e instalação de unidades judiciais; subsidiar estudos para definição de concursos públicos, processos seletivos, contratações temporárias e movimentação de pessoal; contribuir para o diagnóstico organizacional e a melhoria de processos internos de trabalho e contribuir para a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Para saber mais, acesse a Resolução nº. 19/2023 na íntegra.

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