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Na data em que é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público – 14 de dezembro – o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforça a relevância do órgão estadual maranhense, que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no Estado do Maranhão.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, congratulou o trabalho realizado pela instituição, ao promover a Justiça, o bem da sociedade e em defesa do Estado. “O Ministério Público do Estado do Maranhão, tão bem liderado pelo eminente procurador-geral de Justiça, Eduardo Heluy Nicolau, tem desempenhado um exímio trabalho em defesa da ordem jurídica constitucional e no aprimoramento das instituições democráticas em nosso Estado. Parabenizo essa fundamental instituição no seu Dia Nacional, fazendo votos de que ela continue cumprindo com destemor sua grande missão constitucional”.

SOBRE O MP

O Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo Estado Democrático de Direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. 

Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei.

Embora não sendo um “Poder”, o Ministério Público é uma instituição independente, e apesar de ligada ao Estado, não é vinculada a nenhum dos poderes da República, sendo dotada de ampla autonomia administrativa, funcional e financeira, exercendo parte da soberania estatal.

Fazem parte do Ministério Público os Procuradores e Promotores de Justiça. No Estado do Maranhão existem 31 Procuradores e 217 Promotores, sendo que 66 destes estão na capital, São Luís, e os 151 restantes estão nas comarcas do interior. Estes atuam em Promotorias (Primeira Instância), algumas das quais especializadas em determinadas áreas tais como: meio-ambiente, consumidor, infância e juventude, etc, também denominadas Curadorias. Os Procuradores atuam perante os Tribunais (Segunda Instância), na qualidade de fiscais da lei.

Com informações do Portal do Ministério Público do Estado do Maranhão
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