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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, reuniu-se com representantes de instituições parceiras, nessa segunda-feira (3), no auditório da Casa da Justiça, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no campus do Bacanga.

Durante o encontro, a coordenadora do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca da Ilha de São Luís (CEAV), desembargadora Sônia Amaral, apresentou o órgão, ressaltando a sua importância, o alcance social e sua sistemática de funcionamento.

O CEAV de São Luís foi instalado no dia 12 de setembro de 2022, no prédio da Casa da Justiça, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Esse é o segundo Centro instalado no Maranhão. O primeiro foi inaugurado na comarca de Balsas, no dia 31 de agosto de 2022.

Na oportunidade, Sônia Amaral destacou que a atuação em rede é fundamental para o funcionamento do CEAV, a exemplo do que já acontece em outras áreas do Judiciário, como a Coordenaria Estadual da Mulher e a Coordenadoria da Infância e Juventude.

“Estamos iniciando, hoje, um diálogo com o objetivo de fortalecermos uma rede de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais. Neste contexto, as instituições parceiras precisam participar de fato da efetivação e da concretude de tudo o que nós pensamos para o CEAV”, pontuou.

A desembargadora Sônia Amaral registrou agradecimentos a todos os representantes de órgãos parceiros pela presença na reunião, conclamando a todos e a todas a se empenharem no projeto e na causa social.

A juíza titular da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lúcia Heluy, parabenizou a equipe do Núcleo  Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais pela iniciativa, enfatizando a importância dos projetos implementados pelo Judiciário e sua missão social.

“Esse trabalho de integração dos órgãos do sistema de Justiça é extremamente importante ao facilitar o envolvimento com a comunidade. Afinal, o Poder Judiciário é protagonista hoje. A sociedade espera muito da Justiça. Hoje, estamos fazendo um trabalho de prevenção em diversas áreas”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, garantiu apoio da instituição ao projeto do Judiciário, enfatizando a relevância da causa.“Precisamos estruturar os serviços existentes para potencializarmos os atendimentos necessários e garantirmos a funcionalidade e a celeridade dos nossos serviços voltados para a população”, frisou.

Também participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Secretaria Municipal de Saúde (EMUS), Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar - Comando de Policiamento Metropolitano.

Participaram, ainda, representantes da Cruz Vermelha Brasileira, Hospital Nina Rodrigues, Conselho Municipal de Condição Feminina de São Luís, ICRIM/IML de São Luís - Perícia Oficial de Natureza Criminal, Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Comunidade Terapêutica Feminina Florescer, Creche Escola Estrela do Oriente, Instituto de Assistência e Inclusão Social do Maranhão (ISAMA), Comunidade Terapêutica Ebenezer e Obras Sociais Lar de José.

CENTRO

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas no Poder Judiciário do Maranhão (CEAV) foi instituído por meio da Resolução nº 69, de 13 de julho de 2022, que também criou o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, nos termos da Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, atualizada pela Resolução nº 386 de 9 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Centro é destinado a apoiar vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que este não tenha sido identificado, julgado ou condenado. O suporte também é estendido a cônjuges, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.

O CEAV atua com uma equipe multidisciplinar que recebe as vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identifica as situações de urgência, define a assistência necessária – jurídica, social ou psicológica – e orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo o acompanhamento dos processos judiciais”, explicou a magistrada.

SERVIÇO

Para ter direito aos serviços disponibilizados, basta se dirigir à Casa da Justiça, na UFMA; entrar em contato pelo email ceavsaoluis@tjma.jus.br ou pelo telefone (98) 99220-9191 (WhatsApp).

Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos, e receber direcionamento para programas de justiça restaurativa e programas de proteção.

Confira o álbum de fotos no Flickr do TJMA:

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