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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibiliza nova obra digital do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado (CODOJE), devidamente atualizado e consolidado, até a Lei Complementar nº. 250/2022.

A atualização do documento compilado facilita a pesquisa da população para conhecer mais sobre a estrutura do Judiciário e auxilia o trabalho dos operadores e operadoras do sistema de Justiça, que diariamente utilizam a Lei Complementar nº 14/1991 como ferramenta de trabalho. 

O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado regula sobre a constituição, estrutura, atribuições e competência dos tribunais, juízes/juízas e serviços auxiliares da Justiça.  

A constante atualização do Código se faz necessária, uma vez que, de forma recorrente a publicação sofre inúmeras atualizações, acréscimos, alterações na redação de artigos e revogações por meio das novas leis complementares que são publicadas no decorrer do tempo pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

A obra compilada está disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na aba Legislação - Código de Divisão e Organização.

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