Divisão e Organização

Lei Complementar nº 227, de 6 de novembro de 2020
Altera à Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991.
Art. 21. Por maioria de seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário elegerá o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, na primeira sessão plenária do mês de fevereiro...

Lei Complementar nº 220, de 12 de dezembro de 2019
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991.
Na Comarca da Ilha de São Luís haverá uma Vara Agrária, com competência em todo o Estado, para dirimir conáitos fundiários que envolvam litígios coletivos.( Publicada no D.O.E de 12.12.2019, p. 3)

Lei Complementar nº 218, de 21 de novembro de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, e dá outras providências. ( Publicado no D.O.E. de 22.11.201...

Lei Complementar nº 217, de 2 de outubro de 2019
Altera a redação do art. 144-A da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.(Publicada no D.O.E., de 02.10.2019, p. 1) ....

Lei Complementar nº 216, de 19 de julho de 2019
Cria 02(duas) Turmas Recursais Permanentes na Comarca da Ilha de São Luís; altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Còdigo de Divisão e Organização Jud...

Lei Complementar nº 214, de 16 de maio de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991(Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) a dá outras providências. ( Publicada no D.O.E., de 16.06...

Lei Complementar nº 213, de 2 de abril de 2019
Altera a redação da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) e dá outras providências.(Publicada no D.O.E., de 04.04.201...

Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 ( Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) (Publicada no D.O.E., nº 48 de 13.03.2019, p. 1) ..

Lei Complementar nº2102018
Acrescenta dispossitivos à Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Oraganização Judiciárias do Estado do Maranhão.(Publicada no D.O.E., de 17.05.2018, p. 1) ..

Lei Complementar nº 2082018
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão); acrescenta dispositivos à mesma Lei Comple...

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