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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa nessa quarta-feira (1º), referendou a Resolução n° 502022, que estabelece a estrutura do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O Comitê está alinhado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 207, de 15 de dezembro de 2015. O objetivo é desenvolver programas, projetos e ações ligados à Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e magistradas e servidores e servidoras do Poder Judiciário.

A Resolução de nº 502022 esclarece sobre as atribuições e composição do Comitê. De acordo com o documento, compete ao Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde o encaminhamento, todo ano, ao CNJ, dos indicadores e informações relativos à saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário maranhense, conforme art. 13 da Resolução do CNJ nº 207.

Ainda, segundo o documento, para compor a estrutura, serão designados, preliminarmente, no mínimo, cinco membros. A critério da Coordenação do Comitê, poderão ser convidadas outras pessoas do quadro do TJMA  para integrá-lo.

As duas primeiras vagas serão para presidência e coordenação (magistrado ou magistrada de 2º grau), indicado(a) pelo presidente do TJMA, e vice-coordenação (magistrado ou magistrada de 1º grau). As três últimas vagas são para gestão da área da saúde, gestão de pessoas e para um membro indicado pelo SindJus.

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