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Com o objetivo de discutir procedimentos, estabelecer padrões e apresentar um fluxograma processual para ações criminais que envolvem réus com insanidade mental, a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), sob a coordenação do desembargador Marcelo Carvalho Silva, começou no início deste mês, visitas em varas criminais das comarcas do Estado.

A primeira visita foi realizada, na última sexta-feira (3), no Fórum Desembargador Lauro de Berredo Martins, em São José de Ribamar, termo da Comarca da Ilha de São Luís. 

A medida visa cumprir com o provimento 24/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que dispõe sobre a padronização do procedimento judicial para aplicação, execução, avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da instauração do incidente de insanidade mental no processo criminal.

A padronização tem como objetivo auxiliar magistrados, magistradas, servidores e servidoras a prestarem o devido tratamento processual e de saúde, em consonância com a política antimanicomial, Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 35/2011 – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana aos pacientes judiciários.

O coordenador substituto da Unidade de Monitoramento, juiz Marcelo Silva Moreira, ressalta que a iniciativa visa auxiliar os juízes e as juízas criminais a darem um melhor encaminhamento aos casos em que se vislumbre a possibilidade do denunciado ser acometido de doença mental.

"O fluxograma tem por objetivo servir como roteiro procedimental que, se observado, poderá não só, mais a frente, evitar uma internação por medida de segurança, mas também auxiliar o acusado no diagnóstico de sua enfermidade e na indicação do melhor tratamento”, destacou.

Segundo a coordenadora da UMF, Thais Silva Muniz, “o principal objetivo das visitas às varas criminais é tirar as dúvidas dos servidores e servidoras sobre o correto caminho a ser percorrido por meio do fluxograma, trazendo ainda mais tranquilidade, apoio e celeridade nas ações”.

O fluxograma foi encaminhado aos juízos de competência criminal do Estado do Maranhão, por meio de expediente da UMF, que seguiu com link de acesso ao referido fluxo, acompanhado de seus respectivos processos.

Participaram da primeira reunião, o diretor do Fórum de São José de Ribamar, juiz Júlio César Lima Prazeres; a juíza Lidiane Melo de Sousa (2ª Vara Criminal); o chefe da Divisão Estrutural Técnica-UMF, Dalton Luís Melo; a representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Sanyse Campos Sabino; servidores e servidoras.

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