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Com o intuito de ampliar o portfólio de serviços oferecidos ao público, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Pedreiras firmou parcerias institucionais com o Núcleo Regional da Defensoria Pública Estadual, na comarca, e com as Secretarias Municipais da Mulher. 

A iniciativa visa fomentar a solução pacífica das demandas por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação.

O juiz coordenador do Cejusc de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, ressalta que a atuação do Cejusc atende à Resolução n° 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário.

O magistrado enfatiza que as parcerias firmadas acontecem em conformidade com as diretrizes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) – presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

“O Nupemec do TJMA sempre incentivou cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora. Em Pedreiras, firmamos parcerias que prestigiam e fortalecem a rede de atendimento à mulher, promovem a pacificação social e disponibilizam ao público jurisdicionado um meio célere para diminuir o congestionamento processual do Poder Judiciário, já que essas demandas serão incluídas no atendimento pré-processual, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação”, pontuou.

PARCERIAS

De acordo com as parcerias firmadas, os assistidos pela Defensoria Pública Estadual serão orientados sobre as vantagens de resolverem suas demandas por meio da conciliação, e caso optem por esta modalidade, o Núcleo Regional de Pedreiras encaminhará os pedidos de divórcio, de alimentos e investigação de paternidade para serem cadastrados e incluídos na pauta do Centro de Solução de Conflitos.

Já as Secretarias Municipais da Mulher, através de suas assessorias jurídicas, farão o atendimento e a orientação às mulheres quanto a possibilidade de composição de litígios em matéria de direito de família, disponibilizando sua equipe técnica e encaminhando os pedidos diretamente ao Cejusc.

A secretária da Mulher de Trizidela do Vale, Dina Selma Leal, enfatizou a importância da iniciativa. "Ficamos muito felizes com a parceria! A partir de agora, as nossas demandas serão resolvidas de forma mais ágil, no Centro de Conciliação, ajudando diversas mulheres que precisam de atendimento mais célere, além de promover a justiça social”, frisou.

Para o conciliador Filon Krause Neto, do Cejusc de Pedreiras, foi fundamental o termo de cooperação técnica celebrado com a Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), que viabilizou o funcionamento do Centro de Conciliação nas dependências da instituição. "A parceria possibilitou uma oportunidade de acesso à justiça ao público jurisdicionado, além de espaço para estágio e prática jurídica a estudantes da instituição de ensino", afirmou.

PRODUTIVIDADE

Conforme dados de produtividade do primeiro mês de atendimento presencial do 1º Cejusc de Pedreiras, nesta retomada dos trabalhos presenciais, no período de 19 de julho a 18 de agosto de 2021, foram realizadas 78 audiências, obtendo-se 77% de acordos entre as partes. Desse total, foram 59 sessões presenciais e 19 por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES

O 1º Cejusc de Pedreiras funciona no prédio da FAESF, situado na Avenida Abílio Monteiro, 1736, bairro do Engenho, Pedreiras/MA. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone: (99) 3626-5400, email: 1cejusc_ped@tjma.jus.br, ou celular e Whatsapp: (99) 98184-1555.

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