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O Dia Nacional do Ouvidor, comemorado nesta terça-feira (16 de março), foi instituído por meio da Lei nº 12.632/2012. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio daquele ano.

A data reconhece a importância do papel desempenhado pelo ouvidor, cujo objetivo é garantir e dar voz à população, aos consumidores, às consumidoras, aos servidores, às servidoras, ao público em geral das instituições. 

O trabalho exercido pelo ouvidor tem sido fundamental para aproximar as organizações (públicas e privadas) da sociedade, além de aprimorar os seus serviços, produtos e atividades, por meio das manifestações recebidas dos usuários, contribuindo assim, para a garantia do exercício da cidadania. 

A função exercida pelo gestor de uma Ouvidoria requer, além de conhecimento técnico, habilidades como a capacidade de ouvir, compreender os anseios da população e se colocar no lugar do outro (empatia).

OUVIDOR DO JUDICIÁRIO MARANHENSE

Atualmente, o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão é o desembargador Kléber Costa Carvalho. A sua gestão foi iniciada no dia 24 de abril de 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19 no mundo inteiro.

O desembargador assumiu a função de ouvidor-geral do Judiciário estadual, para mandato de dois anos, encerrando em abril de 2022. O ouvidor substituto é o desembargador Vicente de Paula Gomes.

O desembargador Lourival Serejo ressaltou a importância do órgão, que busca ouvir os anseios dos cidadãos e aproximar cada vez mais a Justiça da população, parabenizando o desembargador Kleber Carvalho, pela sua atuação à frente da Ouvidoria. 

“A Ouvidoria presta assistência efetiva à população, principalmente, a menos favorecida, ouvindo os clamores do povo com toda a atenção e cuidado. O desembargador Kleber Carvalho tem desempenhado muito bem a sua função a frente da Ouvidoria, juntamente com a sua equipe, atendendo e respondendo a todas as manifestações recebidas, em tempo hábil”, pontuou.

OUVIDORES

A trajetória de êxito da Ouvidoria teve atuação decisiva de diversos desembargadores que já ocuparam o cargo de ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos últimos dez anos.

O primeiro deles foi o desembargador Bernardo Rodrigues, eleito para o período de um ano, atuando entre 2010 e 2011. 

Também já atuaram como ouvidores-gerais do Poder Judiciário os desembargadores: Lourival Serejo (2012/ 2013); Paulo Velten (2014/ 2015); Ricardo Duailibe (2016/ 2017); e José Luiz Almeida (2018/ 2019).

OUVIDOR-GERAL DO MARANHÃO 

O ouvidor-geral do Estado do Maranhão foi criado pelo Regimento de 7 de novembro de 1619. A iniciativa antecipava a intenção de Portugal, na época sob o domínio espanhol, em separar essa região do Estado do Brasil, fato ocorrido em 1621. 

Naquela época, a Justiça era considerada a mais notável função do poder real. Sua administração foi uma das prioridades da Coroa portuguesa na colonização da América. Inexistente na metrópole, o cargo de ouvidor-geral foi estabelecido, inicialmente, no Estado do Brasil, em 1548. 

Representando a autoridade máxima de Justiça na colônia, o ouvidor-geral acumulava uma gama de atribuições e funcionava como elemento intermediário entre os ouvidores designados pelos donatários e a Casa de Suplicação de Lisboa. Com isso, sua nomeação expressou o interesse da Coroa em controlar o exercício dos poderes judiciais pelos particulares. 

O regimento do ouvidor-geral do Maranhão, de 7 de novembro de 1619, determinava que o cargo tivesse a mesma jurisdição e alçada dos corregedores do Reino. Dentre suas atribuições estavam a de conhecer, por ação nova, os casos cíveis e criminais dos moradores, soldados, capitães e mais gente de guerra; sentenciar e despachar os feitos, dando apelação e agravo fora de sua alçada para a Casa de Suplicação de Lisboa; dar instrumentos de agravo e cartas testemunháveis das sentenças interlocutórias, enviando-as à Casa de Suplicação, e; conhecer as apelações e agravos dos ouvidores e dos juízes ordinários de seu distrito, dando, igualmente, apelação e agravo à Casa de Suplicação nos casos fora de sua jurisdição. 

Também eram atribuições do ouvidor fazer as audiências, do mesmo modo realizado pelos corregedores; autorizar e fiscalizar as despesas relativas à Justiça, prover, na ausência dos governadores, as serventias dos ofícios de Justiça, avisando logo ao rei, dentre outras.

Em 1624, o regimento de 1619 foi confirmado, e veio sofrer reformulações apenas em 1644. Esse regimento, datado de 22 de julho, acresceu ao cargo de ouvidor-geral as funções de auditor de guerra, chanceler da Ouvidoria e juiz dos Feitos da Coroa.

OUVIDORIA

A Ouvidoria do Poder Judiciário maranhense foi criada em maio de 2010 por meio da Resolução nº 20/2010. Foi instalada em 8 de novembro de 2010, durante a gestão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, enquanto presidente do TJMA. 

O órgão foi criado com o objetivo de ser um canal de comunicação direta entre os cidadãos e a Justiça, com vistas a orientar, informar e colaborar com o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas demais ouvidorias judiciais.

A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, pedidos de informação, elogios acerca da Justiça por meio de variados canais de atendimento.

CONTATOS 

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão disponibiliza aos usuários e às usuárias diversos de canais de atendimento, com o objetivo de facilitar o acesso da população.

Para entrar em contato com a Ouvidoria do TJMA, os usuários podem ligar para: (98) 3194-5555/ 0800.7071581 (Call-Center/Telejudiciário); (98) 98880-5251; acessar o formulário eletrônico no site do Tribunal de Justiça; encaminhar e-mail para ouvidoria@tjma.jus.br; enviar mensagens via aplicativo Whatsapp para (98) 3194-5838/ 3194-5849/ 3194-5851/ 3194-5854 (Whatsapp Business); ou baixar o aplicativo móvel "Ouvidoria TJMA" nas lojas virtuais de aplicativos.

O órgão funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha, s/n°, bairro Calhau, no piso térreo).

O atendimento presencial na Ouvidoria está suspenso, até o dia 15 de abril de 2021, em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19 no Estado, conforme Portaria 223/2021, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, nesta segunda-feira (15). 

O documento altera o artigo 1º da Portaria-GP 195/2021, prorrogando a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 15 de abril. A portaria anterior havia estabelecido prazo de suspensão entre os dias 8 e 17 de março.

Agência TJMA de Notícias
(Com informações do Arquivo Nacional - MAPA (Memória da Administração Pública Brasileira)
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