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O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Arquivo Judiciário Desembargador Milson de Souza Coutinho – tem trabalhado em parceria com a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, diariamente, no preparo e digitalização de parte do acervo histórico do Poder Judiciário estadual.

A iniciativa foi formalizada a partir de Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e representantes da Igreja, durante evento realizado no Salão Nobre do TJMA, no mês de novembro de 2020.

A parceria visa à preparação arquivística e à geração de imagens de documentos e conjuntos documentais permanentes do acervo do Tribunal de Justiça e não mais afetados por segredo de justiça, bem como dos registros de nascimento, matrimônio e óbito custodiados nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, especialmente inventários, testamentos e livros de registro civil de cartórios de todo o Estado.

O chefe da Divisão de Acervo Judicial e Histórico do TJMA, Christofferson Melo Cunha, ressalta a importância da iniciativa para a Justiça maranhense. “Essa parceria é de suma importância para o Poder Judiciário estadual, ao contribuir com a digitalização do nosso rico acervo histórico. Ao final do projeto, somaremos esse trabalho ao que já realizamos em nosso laboratório de digitalização e disponibilizaremos de forma online todos os nossos fundos documentais para a sociedade”, frisou.

O acordo assinado terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, caso não haja expressa manifestação cm contrário de qualquer uma das partes, mantidas as cláusulas e condições pactuadas.

ATRIBUIÇÕES

De acordo com o termo, compete, especificamente, ao TJMA e aos Cartórios: facilitar o acesso aos Registros Originais, de modo a viabilizar o tratamento e a digitalização deles; zelar pelo cumprimento da legislação aplicável a arquivos e documentos públicos; conceder à Associação o direito de realizar réplica dos Representantes Digitais elaborados a partir do acervo documental objeto deste Acordo e criar materiais de pesquisa dos Representantes Digitais ("Materiais de Pesquisa"), dentre outras atribuições.

O Tribunal de Justiça e os Cartórios também deverão colaborar com a Associação para a aplicação efetiva da legislação referente à digitalização de documentos de arquivos públicos e preservação do patrimônio documental do TJMA; além de ceder espaço físico no Arquivo Judiciário Desembargador Milson de Souza Coutinho e nos Cartórios para a execução do objeto do acordo.

Compete, especificamente, à Associação: manter rigoroso controle sobre o funcionamento da atividade; exercer suas atividades no horário de funcionamento do Arquivo Judiciário e dos Cartórios; manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, nos moldes previstos no Acordo.

Caberá, ainda, à Associação adotar práticas de sustentabilidade, como a realização de programa interno de treinamento de seus profissionais visando otimizar o consumo de energia elétrica e água, e a redução da produção de resíduos sólidos no desempenho de suas atividades laborais, adotando as boas práticas neste sentido, que visem à redução de consumo, observadas as normas ambientais vigentes.

Agência TJMA de Notícias

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