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A sessão virtual da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que será realizada a partir das 15h do dia 2 de julho até as 14h59 de 9 de julho, tem uma pauta com 100 processos, entre apelações, agravos internos, agravos de instrumentos, embargos de declaração e outros.

Neste tipo de sessão, não há necessidade da presença física dos desembargadores no TJMA. O órgão colegiado é composto pelos desembargadores Jorge Rachid (presidente da Câmara), Angela Salazar e Kleber Carvalho.

As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual.

Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores. As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), durante o período estabelecido.

Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - divergir do relator; IV - acompanhar a divergência.

De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.

Comunicação Social do TJMA
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