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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo – acompanhado dos desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten – recebeu, no Gabinete da Presidência, visita de cortesia do presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, do capitão dos Portos do Maranhão, capitão de Mar e Guerra, Marcio Ramalho Dutra e Mello e da presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário da OAB/MA, Najla Buhatem Maluf.

Durante a visita, o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho recebeu do desembargador Lourival Serejo a Medalha ‘Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão’ e publicações institucionais do Poder Judiciário maranhense.

O presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, agradeceu a entrega da comenda do Judiciário e entregou ao desembargador Lourival Serejo publicação do Tribunal Marítimo no Brasil. Ele veio a São Luís participar de um evento relacionado à segurança da navegação no Porto do Itaqui.

TRIBUNAL MARÍTIMO - No Brasil, o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo do Poder Executivo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha. Tem jurisdição em todo o território nacional e entre suas atribuições estão: julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, lacustre e fluvial, não importando a nacionalidade da embarcação envolvida, bem como manter registro da propriedade marítima e outros registros. Seu funcionamento é regulamentado pela Lei 2.180 de 1954.

Orquídea Santos
Comunicação Social do TJMA
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