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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) completou 206 anos de existência na última segunda-feira, 4 de novembro. Terceira Corte de Justiça mais antiga do país, o Tribunal foi instalado no dia 4 de novembro de 1813. Os 206 anos de instalação da Corte maranhense serão comemorados nesta quinta-feira, dia 14 de novembro, às 10h, em sessão solene, quando serão homenageadas várias personalidades pela Corte Estadual de Justiça, com a concessão das ‘Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima’; ‘Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo’; e ‘Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes’.

As três comendas foram idealizadas pelo decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Bayma Araújo. A sessão solene será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que pode ser acessada no Portal do Judiciário.

A ‘Medalha Desembargador Bento Moreira Lima’ – criada pela Resolução n°18 de 6 de novembro de 1986, em homenagem a um dos mais ilustres juristas do Maranhão – é concedida aos magistrados que tiverem completado dez, vinte, trinta e 40 anos de bons serviços prestados à magistratura maranhense.

Criada pela Lei 2.814, de 4 de dezembro de 1967, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 4 de 24 de fevereiro de 1999, a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’ cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação de São Luís. A comenda é concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça.

Já a ‘Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes’ foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, em reverência ao grande jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos em defesa das fronteiras do país. É a comenda mais alta do Poder Judiciário Maranhense.

HISTÓRIA DO TRIBUNAL

A origem do Tribunal de Apelação remonta ao período colonial, quando o Príncipe Regente português Dom João VI ditava as regras da organização dos serviços judiciários em uma vasta área territorial, ainda dividida em capitanias hereditárias. Naquela época, apenas duas cortes de Justiça funcionavam no Brasil. A da Bahia (1619), a mais antiga, e a do Rio de Janeiro (1751). A primeira jurisdicionava as capitanias do Sul e a segunda, todo o Nordeste.

O Tribunal foi instalado no dia 4 de novembro de 1813, provisoriamente, na antiga Casa de Câmara e Senado, hoje prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Pedro II, Centro histórico de São Luís. Tomaram posse apenas cinco dos seus dez membros. Encontra-se na Biblioteca do Tribunal a Ata de posse dos seus membros fundadores, com os autógrafos respectivos, encabeçados pelo chanceler.

Em 1818, a corte foi transferida para sua primeira sede própria, localizada no edifício que pertencia ao antigo Real Fisco, hoje 1º Distrito de Polícia Civil da capital. O endereço da corte, em casarão colonial no cruzamento das antigas Rua da Relação (14 de Julho) com Rua da Palma (Herculano Parga), só viria a mudar após a proclamação da República.

O primeiro presidente da Relação do Maranhão, desembargador Antonio Rodrigues Vellozo, responsável pela aquisição da sede, era paulista. Veio a exercer o cargo de provedor da Santa Casa de Misericórdia, tendo sido responsável pela reconstrução daquele hospital. Por esse motivo, foi homenageado com uma tela de autoria desconhecida, restaurada e mantida em exposição permanente no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.

IMPÉRIO

A independência do Brasil, em 1822, e a edição da Constituição de 1824 acarretaram mudanças marcantes na organização judiciária brasileira. O Judiciário foi alçado à condição de Poder de Estado. A nova Carta instituiu os juízes de paz e juízes de direito, na primeira instância, e na segunda, os tribunais de relação das províncias, para julgamento de recursos de sentenças, e o Supremo Tribunal de Justiça, para revisão de causas e conflitos de jurisdição. Esse acontecimento marcou a passagem da antiga estruturação judiciária do século XVII para um novo modelo, característico do período Imperial.

REPÚBLICA

Em 1891 sobreveio nova alteração na organização judiciária. E novamente, o tribunal passa para outra sede, desta vez um sobradão colonial no cruzamento da antiga Rua Formosa (Afonso Pena) com Rua Direita. Aí foi instalado com o nome de Superior Tribunal de Justiça, sendo eleito para presidente o desembargador Carlos de Andrade Peixoto. As obras raras do acervo da biblioteca do Tribunal ainda são preservadas em estantes antigas com a inscrição STJ, detalhe que confunde os visitantes do Palácio da Justiça, desavisados sobre os pormenores de sua história.

Nova reestruturação judiciária viria a rebatizar o Tribunal com o nome de Corte de Apelação, em 1934. Em 1947, finalmente, a corte estadual, assim como as demais, passaram a ser chamados de Tribunal de Justiça, nomenclatura vigente até os dias atuais. O regime militar implantado em 1964 não alterou essa última nomenclatura, permanecendo assim até os dias atuais. A sede atual só veio a ser inaugurada em 7 de março de 1948, na Praça D. Pedro II, onde permanece funcionando.

A solenidade de entrega do prédio foi prestigiada pelo general Eurico Gaspar Dutra, presidente da República e se tornou um grande acontecimento para a época. O nome dado ao Palácio da Justiça homenageia o jurista e legislador cearense Clóvis Bevilácqua, que iniciou sua carreira na magistratura em 1883, ao ser nomeado promotor público da comarca de Alcântara, e se notabilizou pela autoria do anteprojeto do primeiro Código Civil Brasileiro de 1916.

Alguns fatos relevantes marcaram a história do Tribunal no curso do bicentenário. Em 1976, chega ao TJMA a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargador. Judith de Oliveira Pacheco tomou posse em 30 de setembro de 1976, abrindo caminho para outras que a seguiram. De modo que hoje, o colegiado conta com sete mulheres e elegeu, em 16 de outubro deste ano, a primeira mesa diretora composta exclusivamente por mulheres.

As atividades judiciais da comarca de São Luís funcionaram na sede administrativa do centro até o dia 4 de setembro de 1988, data de inauguração da sede-própria do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, com a transferência das varas judiciais para a nova sede. Este ano o fórum da capital completou 31 anos de funcionamento.

AVANÇOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, afirma que, em 206 anos de história, o Tribunal de Justiça do Maranhão contabiliza muitos avanços e segue firme no cumprimento do seu papel institucional de promover a pacificação social e garantir uma prestação jurisdicional eficiente aos cidadãos maranhenses.

“O trabalho do TJMA vem sendo impulsionado pelo desenvolvimento de uma gama de projetos institucionais. Estamos empenhados para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação do Judiciário maranhense encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça em cumprimento ao princípio da igualdade perante a lei.

De acordo com desembargador Joaquim Figueiredo, esse é o novo paradigma do Poder Judiciário e a grande mudança testemunhada ativamente na realidade atual da Justiça Estadual, que vem promovendo direitos nas áreas da infância e juventude, encarcerados, família e da mulher, com os diversos canais de comunicação com a sociedade.

“Temos primado por serviços jurisdicionais céleres, para superar os desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautado em práticas de excelência”, enfatizou.

Acesse abaixo a relação de homenageados durante a solenidade de comemoração pelos 206 anos da Corte Estadual maranhense:

Agraciados – Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima – 10 anos

Agraciados – Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima – 30 anos

Agraciados – Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo

Agraciados – Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes

AVISO DE PAUTA

O QUÊ: TJMA celebra os 206 anos de existência com entrega de medalhas

QUANDO: nesta quinta-feira (14), às 10h

ONDE: Sala das Sessões Plenárias do TJMA

CREDENCIAMENTO: Solicitamos aos veículos de comunicação que enviem, por e-mail, até às 10h desta quarta-feira (13), relação com os nomes dos integrantes da equipe que irá cobrir o evento, para fins de credenciamento.

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MAIS INFORMAÇÕES: Comunicação Social do TJMA – (98) 3109.4373/ 4374

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370