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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Resolução GP nº. 652019, o Assentamento Funcional Digital (AFD), como repositório digital dos documentos funcionais dos magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário do Maranhão. 

O AFD será fonte primária de informação em substituição à pasta funcional física, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres do Judiciário maranhense e de seus agentes.

O AFD é a ferramenta de consulta ao histórico funcional que deve ser utilizada pelas unidades administrativas e servidores autorizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo que compete às unidades de gestão de pessoas do TJMA e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) a implantação da ferramenta.

Segundo a Resolução, o processo de implantação do AFD será realizado por meio da digitalização dos documentos dos assentamentos funcionais físicos e da inclusão dos documentos funcionais natos digitais gerados pelo sistema específico, desde a sua implantação, no sistema de gestão do AFD.

A Diretoria de Recursos Humanos fica responsável por conduzir os procedimentos técnicos e operacionais para execução do processo de digitalização dos assentamentos funcionais físicos e pela inclusão dos natos digitais, sendo competente para expedir os atos disciplinadores de tais procedimentos.

Após a digitalização, os assentamentos funcionais físicos serão encerrados, recebendo Termo de Encerramento (constante do anexo da Resolução) e deverão ser transferidos para o Arquivo Judiciário determinado para sua preservação e guarda, conforme tabela de temporalidade vigente.

O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).

A Diretoria de Recursos Humanos em conjunto com a Diretoria de Informática promoverão a capacitação de servidores para a operacionalização do AFD.

Leia aqui a íntegra da Resolução GP nº. 652019.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
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