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Setores envolvidos nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estão sendo treinados para implementação de um novo modelo de compras, que colabore para o desenvolvimento sustentável no âmbito Justiça Estadual.

Os profissionais que atuam como compradores públicos participaram, nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), do curso “Licitações Sustentáveis”. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a capacitação é uma proposta do Núcleo Socioambiental do TJMA e integra as ações do Plano de Logística Sustentável (PLS -TJMA).

O desembargador Jorge Rachid enfatizou que a nova proposta segue normas da política de sustentabilidade do Judiciário, regulamentada pela Resolução 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com a legislação federal. 

CRITÉRIOS AMBIENTAIS 

O magistrado ressaltou que, diante do alto poder de compras da Administração Pública, ainda é baixo o índice de aquisições sutentáveis no País, e citou instrumentos já adotados pelo TJMA para adoção de critérios ambientais na licitação de materiais de consumo e permanente. Entre esses estão as compras compartilhadas, exigência de certificação das matérias-primas utilizadas nas obras de engenharia, móveis e equipamentos, destinação correta, por parte das empresas contratadas, dos resíduos sólidos e poluentes gerados pelo Judiciário.

Na abertura, Rachid destacou a importância do treinamento para estimular um processo contínuo de aperfeiçoamento que priorize a realização de compras sustentáveis com a seleção de propostas não só vantajosas para o Judiciário, mas que contribuam para o desenvolvimento nacional sustentável.

A CAPACITAÇÃO

A formadora Teresa Villac Pinheiro, coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade da União, destacou o expressivo poder de compra da administração pública e como esse potencial contribui pode alavancar inovações no processo de oferta e aquisição de bens e serviços, com melhores resultados ambientais, sociais e econômicos.

Doutora em Ciência Ambiental (USP), com experiência em gestão e contratações públicas sustentáveis, a professora usou metodologias ativas para orientar as áreas responsáveis pelo planejamento das contratações, bem como as que atuam nas etapas dos processos licitatórios e de compra direta, sobre avaliação e adoção de critérios e práticas de sustentabilidade ambiental, de acordo com a legislação aplicável.

Além das noções gerais, diretrizes, critérios e práticas de sustentabilidade que podem ser adotados na elaboração dos termos de referência, editais e contratos, os participantes realizaram atividades práticas de planejamento, redução de falhas no processo e aplicação dos precedentes do Tribunal de Contas da União e a legislação em vigor.

Comunicação ESMAM

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