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A Comissão Técnica do Conselho Penitenciário do Maranhão realizou visita institucional à PPP de Ribeirão das Neves (MG), com a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre “Parceria Público-Privada em Presídios”, através da realidade mineira na área. A comissão foi recebida no dia 11 de setembro pelo secretário de Administração Penitenciária de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski e, logo em seguida, por representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

Nos dias 12 e 13, os membros da Comissão seguiram para a visita no Município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.  O presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis Costa, destacou a importância da iniciativa, tendo em vista o pioneirismo do Estado mineiro na Parceria Público-Privada.

“A visita vai engrandecer e agregar conhecimento aos membros da Comissão, durante elaboração do parecer técnico sobre a implantação da PPP no Estado do Maranhão”, ressaltou.

Integraram a comissão que visitou a PPP de Ribeirão das Neves os conselheiros Murilo Andrade de Oliveira (secretário de Administração Penitenciária do Maranhão), Bruno Dixon de Almeida (defensor público estadual), Fernando Mendonça (juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais), Camila da Silva Portela (representante da Secretaria de Direitos Humanos), Pedro Lino Curvelo (promotor da Execução Penal), Susan Lucena (subsecretária da Mulher) e o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, Ariston Apoliano Júnior.

Para os membros do Conselho Penitenciário, a visita foi uma oportunidade para a elaboração de um cronograma de reuniões com autoridades mineiras, além de visitas ‘in loco’ nos regimes semiaberto e fechado da PPP de Ribeirão das Neves.

O Conselho Penitenciário do Maranhão tem caráter consultivo, fiscalizatório e deliberativo na execução da pena, nos termos do artigo 70 da Lei de Execução Penal. 

O órgão criou uma Comissão Técnica com o intuito de acompanhar todo o processo de estudo, licitação e contrato, realizado pelo secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e, ao final, emitir um parecer técnico sobre a implementação da PPP no Estado do Maranhão.

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