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Apenas cinco dias após a liberação do link de acesso específico no Portal do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu 1.506 certidões negativas online. Segundo a Diretoria Judiciária, o número representa a média de 70 certidões por hora de trabalho, o que levaria cerca dez dias para ser processado manualmente, utilizando mais de 50 servidores concentrados somente no serviço de emissão.

São emitidas certidões para fins eleitorais, de distribuição das ações penais e de improbidade administrativa no âmbito do 2º grau, por meio de link disponível no Portal do Poder Judiciário ou através da opção Cidadão. As certidões de 1º grau continuam a ser emitidas pessoalmente, nas respectivas comarcas.

A medida foi regulamentada pela Resolução n° 14/2014, assinada pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, visando aperfeiçoar e racionalizar o serviço, evitando o deslocamento de candidatos, cidadãos e advogados até São Luís para solicitação dos documentos.

Anteriormente, as certidões eram emitidas de forma presencial, exigindo maior tempo e gerando filas, especialmente no período que antecede as eleições. Com o novo sistema, a certidão pode ser emitida de qualquer lugar, imediatamente, e em quantas vias forem necessárias, evitando problemas como perda e rasura do documento.

O documento emitido eletronicamente apresenta informações sobre a existência ou não de ações penais e de improbidade administrativa em tramitação, sobrestadas ou suspensas no Tribunal de Justiça, considerando os dados fornecidos na consulta, que são de exclusiva responsabilidade do usuário.

“As informações como nome e CPF impressas na certidão são aquelas digitadas pelo usuário, que deve atentar para incorreções”, explica a diretora Judiciária do TJMA, Denise Reis Batista.

PESQUISA REFINADA – Em casos de pesquisas que retornem resultados duvidosos, como a existência de homônimos ou de processos em finalização porém ainda não arquivados, o sistema realiza uma pesquisa avançada por meio do CPF do solicitante.

“Quando há dúvidas, o usuário e a Diretoria Judiciária são informados por email sobre a necessidade de informações complementares para impressão da certidão, que será entregue pessoalmente”, informa o analista de sistemas Carlos Henrique Santos Silva, da Coordenadoria de Sistemas de Informação do TJMA.

CERTIDÃO POSITIVA – Nos casos em que a pesquisa retornar informações positivas, indicando a existência de processos em andamento, o interessado deve comparecer à Diretoria Judiciária ou enviar pessoa de sua confiança munida de cópias dos documentos do solicitante, para recebimento da certidão.

“No primeiro momento o sistema não emitirá as certidões nos casos de ações cíveis e quando constarem processos em nome do solicitante, que deverão recebê-las pessoalmente”, informa a diretora.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

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