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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) segue intensificando o atendimento a pessoas em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social no município de Codó (298 km de São Luís). A mobilização teve continuidade nesta terça-feira (2/12), na Subseção da Ordem dos Advogados, e segue até quinta-feira (4/12), com serviços ofertados das 8h às 17h. Os trabalhos na sede do município dão continuidade ao projeto Registro Cidadão Quilombola, voltada ao atendimento de pessoas quilombolas residentes em comunidades da zona rural ou da sede do município.

Mas os atendimentos não se resumem à população quilombola, com serviços sendo estendidos às pessoas que se enquadram na condição de hipossuficiência e vulnerabilidade social. A mobilização em Codó decorre do fato do município possuir uma grande quantidade de quilombos e da elevação da demanda pelos serviços de segunda vida de certidões no Cartório do 2º Ofício. O aumento que foi constatado no mês de outubro, durante visita técnica realizada pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que determinou uma ação mais incisiva da COGEX para garantir agilidade no atendimento aos pedidos e redução nas filas e tempo de espera.

Mais de 430 pessoas buscaram serviços que resultaram em mais de mil atendimentos

De acordo com a delegatária interina Silvaneide Araújo, o crescimento da procura pelos serviços da serventia se deve à necessidade da certidão atualizada para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), assim como da certidão de inteiro teor, documentos utilizados para comprovação profissional junto a órgãos oficiais para requerimento de benefício social. Ela informou que a média diária de pedidos de certidões, que no primeiro semestre girava em torno de 80, atualmente passa de 150, tendo dias que chega a 200 solicitações em balcão.

“O aumento na procura dos serviços trouxe uma sobrecarrega inesperada e além da capacidade de atendimento regular da serventia, o que provoca filas e aumento no tempo de espera pela emissão do documento. Daí a importância do reforço do atendimento pelo projeto Registro Cidadão, um compromisso assumido pelo desembargador José Jorge Figueiredo, quando esteve reunido conosco no intuito de encontrar soluções para o problema enfrentado e assegurar um melhor atendimento para população local”, afirmou a delegatária.

Atendido pela COGEX, Bartolomeu iniciou a caminhada para tirar os documentos perdidos

O resultado desse trabalho pode ser visto no atendimento ao caminhoneiro aposentado Bartolomeu Silva do Nascimento perdeu todos os documentos e, desde então, está com dificuldades para resolver uma série de questões da vida civil. Sem a certidão original, não consegue solucionar pendências bancárias e nem tirar outros documentos. Ele compareceu ao Registro Cidadão Quilombola com uma cópia da certidão de nascimento e da carteira de identidade, o que facilitou o atendimento pela equipe da COGEX. Agora, a expectativa é para o recebimento da certidão e posterior solicitação de demais documentos.

“Eu fiquei sabendo do trabalho que vocês realizaram ontem na Comunidade Monte Cristo e que o serviço seria realizado aqui também. Aí, eu imediatamente vim pra cá, porque perdi toda a minha documentação, perdi cartões dos bancos e não consegui tirar outros, porque não tinha a identidade. A pessoa sem documento é indigente, é terrível. Mas fui bem recebido e já peguei as orientações para resolver parte dos problemas, principalmente a certidão, que é necessária para tirar os outros documentos”, desabafou aliviado o ex-caminhoneiro.

Os esforços em Codó reafirmam o compromisso da COGEX no sentido de compreender a realidade local, em cada município, e atuar em parceria com instituições para construir caminhos que assegurem à população um serviço ágil e de qualidade. Além do esforço concentrado para atendimento de pessoas hipossuficientes, outras medidas vem sendo implementadas para melhorar os serviços do Cartório do 2º Ofício, como o reforço temporário de pessoal; definição de fluxos e rotinas de trabalho; priorização de demandas urgentes; e adoção de ferramentas tecnológicas para gestão e controle de atendimento. A Corregedoria ainda acompanha mensalmente o desempenho da serventia, com base em relatórios de produtividade e indicadores de qualidade.

Com o pedido da segunda via da certidão, Datila deu o primeiro passo para regularizar seu benefício social

Um trabalho de promoção de acesso à documentação realizado para pessoas como a Datila Dalila Moreira, que está com o benefício social suspenso e precisa da identidade para atualizar o seu cadastro. Mãe desempregada, ela disse que está precisando muito da certidão, para poder solicitar uma a nova Carteira de Identidade Nacional e só depois conseguir desbloquear o seu cadastro, que garante um repasse mensal para auxiliar no sustento da família.

“Eu estou sem trabalhar e contando só com o benefício, que está bloqueado e eu preciso atualizar meus documentos urgente, para liberar meu pagamento. Eu fui lá e a atendente disso que preciso de uma certidão e uma nova identidade. Por sorte, minha tia avisou do mutirão e eu vim aqui para atualizar os documentos. Assim que eu conseguir os documentos, vou regularizar o benefício e, também, tentar arrumar um emprego”, contou Datila. 

Além dos serviços de documentação ofertados pela COGEX, Cartório do 2º Ofício, Tribunal Eleitoral e Instituto de Identificação, o Registro Cidadão Quilombola está oferecendo serviços de orientação jurídica, prestados pela Defensoria Pública do Estado e Subseção da OAB de Codó; além de assistência social e cadastros, com equipes da Prefeitura de Codó e secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Igualdade Racial e da Fazenda. Também foram oferecidos serviços pelo Instituto Mais Saúde. A iniciativa ainda contou com apoio da Câmara de Vereadores de Codó. 

COMBATE AO RECISMO E À DISCRIMINAÇÃO

Em mais um dia de trabalho, a ação social da COGEX contou com integrantes do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, que passou nas salas, conversou com equipes dos órgãos parceiros e entregou placas da campanha de combate à discriminação nos espaços públicos e de promoção da informação Lei nº 7.716/1989 e do Decreto nº 37.762/2022, que tipificam o crime de racismo e combate ao preconceito por causa da cor e da escolha de religião. As placas foram afixadas na porta de entrada da Subseção da OAB de Codó e contou com a presença da juíza Luana Santana, que faz parte do Comitê de Diversidade.

Placas de combate ao racismo, intolerância religiosa e discriminação foram afixadas na entrada da Subseção da OAB

ACESSE O ÁLBUM DO FOTÓGRAFO LUIS MARCELO.

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