Poder Judiciário//Mídias/Notícias

Ubuntu! Palavra de origem africana, em uma tradução livre significa dizer "eu sou porque nós somos", expressão que traz a ideia da interconexão entre as pessoas, como forma de promover a solidariedade e a cooperação. É com esse objetivo que a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) lança, na próxima segunda-feira (1º/12), na comunidade Monte Cristo, no município de Codó (298 km de São Luís), o Registro Cidadão Quilombola, projeto que conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA), Cartório do 2º Ofício de Codó e órgãos parceiros.

Nesta primeira edição, dividida em duas etapas, haverá oferta de serviços de atualização de documentos, assistência judiciária, assistência social e de saúde. No primeiro dia, (1º/12) a ação vai acontecer na comunidade Monte Cristo, situada a 42 km da sede, das 8h às 17h, com ação inédita direcionada apenas para pessoas quilombolas. De terça a quinta-feira (2 a 4/12), também das 8h às 17h, os trabalhos do Registro Cidadão vão se concentrar na sede do município de Codó, nas dependências da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo destacou o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a iniciativa deriva do Registro Cidadão, desenvolvido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), com a finalidade de assegurar a emissão da segunda via da certidão (nascimento, casamento e óbito) à cidadã e ao cidadão em situação de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade social. 

“O Registro Cidadão Quilombola está alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Política Nacional de Combate ao Sub-registro e Acesso à Documentação Básica. É uma ação que visa garantir a atualização do documento por pessoas que residem em quilombos - espaços que historicamente são marcos de resistência -, resgatando o direito delas acessarem serviços e políticas públicas e exercerem plenamente a cidadania. Será uma grande ação, com apoio de vários parceiros e a entrega de inúmeros serviços para as comunidades atendidas”, afirmou o desembargador José Jorge.

O Registro Cidadão e suas modalidades Indígena e Quilombola são ações realizadas pela COGEX direcionadas ao atendimento de pessoas que não podem arcar com despesas cartorárias para terem acesso à segunda via da sua certidão de nascimento, casamento ou óbito. São documentos necessários à regularização de diversas situações da vida civil e, em alguns casos, condição para acessar benefícios relacionados a programas sociais e políticas públicas de Estado, a exemplo dos programas de transferência de renda e serviços de saúde e educação.

Em Codó, os trabalhos serão coordenados pela juíza auxiliar da COGEX Laysa Mendes, com parceria do Comitê de Diversidade e do Cartório do 2º Ofício, além do apoio da Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Prefeitura de Codó, Câmara Municipal, Instituto de Identificação, Instituto Mais Saúde, Subseção de Codó da Ordem dos Advogados, além das secretarias de Estado da Fazenda, de Desenvolvimento Social e de Igualdade Racial.

MARANHÃO QUILOMBOLA E A IMPORTÂNCIA DO PROJETO

Considerando a realidade maranhense, o Registro Cidadão Quilombola, vai atender a uma parcela significativa da população maranhense, que enfrenta mais desafios na busca pela regularização de seus documentos. De acordo com o IBGE (Censo 2022), o Maranhão é o estado com maior número de quilombos (2.025), equivalente a 23,99% do total, e conta com uma população de mais de 269 mil pessoas autodeclaradas quilombolas, das quais 2.940 vivem no município de Codó. 

O Censo de 2022 foi o primeiro a realizar um levantamento detalhado de pessoas quilombolas e da situação em que elas vivem, consolidando dados e indicadores que possibilitam o desenvolvimento de políticas direcionadas a essa população. Os desafios ainda são inúmeros nas comunidades que, na maioria dos casos, estão distantes da zona urbana e dos serviços públicos ofertados, incluindo a dificuldade na obtenção de documentos que garantem o exercício da cidadania. 

Do ponto de vista semântico, quilombola é o termo correto a ser utilizado para designar quem é pertencente a comunidades formadas por descendentes de pessoas escravizadas, que sofreram com a opressão e o trabalho forçado em razão de sua cor, no período do século XVI ao XIX. Com o avanço dos estudos raciais e as correções históricas deles decorrentes, deixou-se de utilizar a expressão “remanescentes das comunidades dos quilombos”, embora ainda presente na Constituição Federal de 1988.

Confira o relatório O Brasil Quilombola, elaborado pelo IBGE a partir do Censo de 2022.

Historicamente, os quilombos eram espaços de liberdade e enfrentamento a um regime de exploração baseado na escravidão, onde ser refugiavam pessoas negras que se levantavam contra o sistema. Com o fim da escravidão, milhares dessas comunidades se consolidaram em todo Brasil, tornando-se símbolo da resistência e da luta contra o racismo em função da cor. No entanto, muitas delas estão distantes dos centros urbanos e sua população ainda sofre com a discriminação e a dificuldade de acesso a serviços públicos, incluindo a documentação básica.

Para enfrentar essa dificuldade, a COGEX idealizou o Registro Cidadão Quilombola, para assegurar a emissão da segunda via da certidão (nascimento, casamento e óbito) à cidadã e ao cidadão quilombola, além de fomentar o acesso a outros documentos e políticas públicas. Com a crescente demanda pela regularização documental, o projeto consiste em um eficiente mecanismo de promoção da cidadania, ao garantir atualização de certidões e outros documentos necessários para que as pessoas atendidas possam exercitar os seus direitos e a sua cidadania.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Eixo Documentação

• Segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
• Retificação, restauração e suprimento de registro civil;
• Registro tardio de nascimento;
• Alistamento, transferência e revisão eleitoral;
• Carteira de Identidade Nacional;
• Carteira de Trabalho;
• Regularização de CPF.

Eixo Processual

• Ação de divórcio, alimentos, guarda e curatela;
• Processo de adoção;
• Investigação de paternidade;
• Orientação jurídica.

Eixo Cidadania

• Programas, serviços e benefícios sociais;
• Atendimentos do CadÚnico;
• Impressão da Folha Resumo;
• Orientação sobre CadÚnico, Bolsa Família e BPC;
• Atendimento social;
• Busca ativa para Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Atendimento de demandas discriminatórias de pessoas quilombolas;
• Orientações sobre autoidentificação dos grupos tradicionais;
• Palestras de promoção de igualdade racial;
• Reuniões com gestores de política de igualdade racial, saúde e assistência;
• Rodas de conversas com mulheres e lideranças quilombolas;
• Oficinas de identidade e pertencimento étnico com Abayomis;
• Escuta qualificada com lideranças quilombolas.

Eixo Saúde

• Clínica geral;
• Pediatria;
• Ultrassonografia;
• Testes sorológicos (HIV, sífilis, hepatites);
• Medição de sinais vitais e glicemia.
• Obs.: atendimento somente na segunda e na terça-feira (1º e 2/12).

Eixo Serviços

• Cadastro e regularização de produtor rural;
• Regularização de empresa e formalização do MEI;
• Regularização de veículos com incentivos fiscais;
• CND de tributos federais, estaduais e municipais;
• Cadastro na SEFAZ para emissão da NFAe;
• Parcelamentos de IPVA, ICMS e ITCMD;
• Negociação de dívidas tributárias com incentivo fiscal.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315