Para preenchimento e emissão de Guia de recolhimento de custas para solicitação de “certidão em precatórios” no TJMA, a parte interessada deverá:
1. Acessar o site do TJMA, no link “Gerador de Custas”.
2. Em seguida, clicar no menu “Cálculo de custas do 2º Grau”. Após em “CERTIDÕES E ALVARÁS” e “Certidão Cível”.
3. Ato contínuo, clicar em “Calcular”. Obs.: não há necessidade de informar folhas excedentes.
4. Depois, em “Gerar Guia”.
5. Informar os dados do processo (precatório): número, credor/autor e ente devedor/réu.
6. Informar os dados do requerente (parte pagante), com endereço residencial.
7. Em Informações do Boleto, selecionar: "TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CONTADORIA E DISTRIBUIÇÃO)".
8. Ao final, clicar em “Gerar Guia”.
Obs.: Imprimir a Guia de Arrecadação e, após o efetivo pagamento, o respectivo comprovante para anexar ao requerimento de certidão.
O requerimento deverá ser protocolado, em via física, junto à Divisão de Protocolo Administrativo do TJMA (Praça Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís-MA).