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O Poder Judiciário do Maranhão regulamentou, por meio da Portaria-GP nº 1733/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, as normas para a 6ª edição da Certificação Setor Selo Verde, referente ao ano-base de 2026. 

A iniciativa tem como objetivo incentivar o consumo racional de materiais de expediente administrativo, promovendo práticas sustentáveis no âmbito do Judiciário maranhense.

Instituída pela Resolução-GP nº 63/2019, a Certificação Selo Verde reconhece as unidades judiciais e administrativas que adotam práticas sustentáveis e contribuem para a redução do consumo de materiais, reforçando o compromisso do Tribunal com o aprimoramento dos critérios de eficiência dos gastos públicos. 

A medida está alinhada à transformação digital do Judiciário, com a virtualização integral dos processos judiciais e administrativos.

CATEGORIAS

A certificação Setor Selo Verde é concedida nas seguintes categorias:

• I – Selo Verde: certificação concedida às unidades que cumprirem as metas de redução de materiais de consumo administrativo, observando o limite estabelecido no anexo II da portaria;
• II – Selo Verde Esmeralda: certificação especial concedida às unidades cujo consumo total seja de até 20% do valor das metas estipuladas no anexo II da portaria;
• III – Selo Verde Safira: certificação destinada exclusivamente à unidade que, no desempenho da função de Subalmoxarifado, apresentar a maior redução proporcional na aquisição de materiais para atendimento das unidades vinculadas.

O período de apuração das metas compreenderá o intervalo de 7 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido na portaria.

Confira as metas aqui.

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