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A quarta edição do programa Praça da Justiça e Cidadania, iniciada nessa segunda-feira (1º/12), em Bacabal, é voltada, prioritariamente, para comunidades quilombolas do município, a 246 km de São Luís. O mutirão organizado pelo Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região) e Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com outras instituições, oferece serviços gratuitos à população.

Um dos pontos altos do primeiro dia de atividades foi o “Grande Círculo Restaurativo”, no auditório do Campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na cidade, com lideranças quilombolas e instituições públicas.

Botar quem precisa com quem pode resolver, na mesma sala", resumiu o juiz federal Rick Frazão.

Na condição das pessoas que precisam de uma solução está Vanderlúcia Cutrim, que integra o quilombo de Canduba e trabalha para o quilombo de Catucá, comunidade que reivindica a titulação das terras e requer a segunda via da Certificação Quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. Ela esteve entre as lideranças que expuseram suas demandas no encontro.

Fica para nós a esperança de que o que foi acordado aqui avance – isso é de suma importância – e que venham as respostas que a gente veio aqui procurar, ou seja, que se materializem em soluções", frisou Vanderlúcia Cutrim (na foto acima).

Inicialmente, representantes do Incra, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Defensoria Pública da União, Sebrae, Senac, Secretaria Municipal da Agricultura e outros órgãos ouviram os relatos de lideranças sobre dificuldades de acesso, carência de postos de saúde, poços artesianos, infraestrutura, segurança e demais demandas das comunidades quilombolas.

Em seguida, integrantes das instituições públicas se pronunciaram. O procurador da República Diego Pinheiro da Silva disse que a intenção é resolver as pendências na Justiça ou fora dela, por meio de intermediação junto a outros órgãos responsáveis por atender as demandas apresentadas.

O juiz federal Rick Frazão sugeriu que as instituições façam palestras de esclarecimento dentro das comunidades, enquanto o supervisor do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça federal no Maranhão, Sylvio César Brito, acrescentou a possibilidade de promoção de caravanas da cidadania nos locais de moradia da população quilombola.

A procuradora federal Patrícia Rossato, coordenadora-geral jurídica de territórios quilombolas na Procuradoria do Incra em Brasília, lembrou que, antes mesmo da titulação, há muito que pode ser conquistado pelas comunidades quilombolas.

“A titulação é um grande passo, é um direito reconhecido pela Constituição? Claro que é. Mas a proteção do território, para que a gente possa chegar em uma titulação válida, é essencial. Ela garante que a gente chegue ao final do processo com a comunidade no seu território. E a gente tem apostado muito nesses mecanismos de agilizar, tanto o processo de titulação como na defesa da posse, para que a comunidade possa ter paz e ficar no seu território”, tranquilizou Patrícia Rossato.

TJMA

Nessa quarta-feira (3/12), das 8h às 17h, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Bacabal, realizará audiências de conciliação e mediação pré-processual (antes de iniciar um processo) e processual (processos já em andamento) em diversas matérias de competência estadual (direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, cobranças e outros).

Mas desde a abertura da edição do programa, o Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal presta serviços de consulta processual, orientação jurídica e atermações (atos de formalização de ações judiciais), das 8h às 17h, em uma sala do Campus da UEMA.

No primeiro dia, alunos e alunas do curso de Serviços Jurídicos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) foram informados sobre o início do processo no Fórum da Justiça estadual na cidade, as atualizações de passagem do processo físico para o processo eletrônico, protocolo, funções, atendimento, além de serviços do Juizado Especial e de conciliação.

O evento dessa semana, aqui em Bacabal, é para mostrar uma melhor forma de acesso à Justiça para o cidadão", explicou o técnico judiciário William Ferreira.

OUTROS SERVIÇOS

Até a próxima sexta, dia 5, a Praça de Justiça e Cidadania, por meio de uma rede de voluntariado que reúne diversos órgãos parceiros em um único local, tem o objetivo de facilitar o acesso comunitário a serviços essenciais de justiça, saúde, documentação, assistência social e capacitação, além de prevenir conflitos.

O atendimento é organizado nos eixos de Informações, Triagem e Avaliação; Saúde; Justiça Federal; Justiça do Trabalho/Justiça Estadual; Documentação; Fomento Rural, Regularização Fundiária e de Emprego; Assistência e Serviços Municipais e Sociais; Capacitação e Diálogo.

A quebradeira de coco Marlete de Oliveira chegou à sede de Bacabal junto com outras 145 pessoas da comunidade quilombola Piratininga, a maioria em busca de documentos, para ter direitos a benefícios. Ela e seus familiares conseguiram registrar o pedido de certidão de nascimento, para que possam tirar carteira de identidade nacional.

Nossa família são seis para tirar. Aí, se fosse gastar no cartório com dinheiro, ia ser uns quinhentos e pouco. E nós não temos esse dinheiro. Foi uma ajuda muito grande, viu?", agradeceu Marlete de Oliveira (na foto acima).

BRINCAR E APRENDER

A Praça da Justiça e Cidadania também é um lugar para brincar e aprender. A professora Patrícia Ericeira, da unidade Sesi Bacabal, estava montando a mesa com um jogo que estimula crianças à prática de matemática, além de alfabetização em português e inglês, quando meninos e meninas de comunidades quilombolas se ofereceram para ajudar e pediram para participar.

Eu estou amando esse lugar, esse lugar é muito bom. Eu amei essa escola", revelou Elisa Silva, de 9 anos (à direita na foto acima).

Eu adorei muito as brincadeiras que a gente fez. E hoje estamos aqui, brincando de alfabetização, porque lá, na nossa escola, a gente aprendeu muita coisa. E estamos aprendendo aqui também" completou Ainnoan Leandro, de 10 anos (no centro, na mesma foto).

A organização recomenda que as pessoas levem seus documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência atualizado e, se possível, documentos específicos relacionados ao serviço que procuram (certidão de nascimento dos filhos para salário-maternidade, laudos médicos para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença, cartão do SUS, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovantes de atividade rural, número do NIS/PIS e outros), para agilizar o atendimento.

Veja todos os serviços disponíveis e a programação completa do evento.

Veja álbum de fotos de Márcio Rodrigo.

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