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Em um esforço conjunto para fortalecer o acesso à Justiça e implementar a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê Regional PopRuaJud, promoveu nessa terça-feira (18/11), em parceria com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim e órgãos colaboradores, mais uma edição do mutirão PopRuaJud, levando serviços de cidadania, saúde e documentação à comunidade.

A data marcou ainda a instalação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR) e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) em Itapecuru-Mirim, resultado da parceria entre o TJMA e o Município, que atuarão de forma permanente. As novas estruturas funcionarão na Casa da Mulher Maranhense (R. Sen. Benedito Leite, 491), garantindo um espaço integrado para a pacificação social e o acolhimento de vítimas de crimes e atos infracionais.

O Espaço do Idoso e Ônibus PopRuaJud receberam centenas de itapecuruenses em busca de serviços disponibilizados pelo TJMA, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), Defensoria Pública, Ministério Público, Ouvidoria do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Viva/ PROCON, Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os serviços, os cidadãos puderam emitir a 2ª Via de documentos essenciais como Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), título de eleitor e certidões eleitorais, Cadastro e Atualização do CadÚnico (incluindo Bolsa Família, BPC e Carteira do Idoso), encaminhamentos para o CentroPop, orientação e formalização de denúncias e reclamações.

O atendimento jurídico contou com orientações gerais, consulta de Processos Criminais, informações jurídicas criminais e atendimento especializado às pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Na área de saúde, foi oferecido atendimento básico de Saúde e serviços de Enfermagem, de testes rápidos, aferição de pressão e glicemia e Multivacinação.

A coordenadora-geral do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, desembargadora Graça Amorim, esteve presente durante as ações, onde apontou sua ligação com a cidade de Itapecuru, onde atuou como promotora de Justiça. Ela destacou os objetivos da ação, que visa aproximar a população que mais necessita dos nossos cuidados de saúde, de documentação, de documentos básicos, enfatizando que o projeto é uma construção coletiva.

"Esse projeto anda, mas não só com o Tribunal, mas com vários outros órgãos que também ajudam nesse desenvolvimento. Nós não fazemos nada sozinhos. Então nós temos todas as nossas instituições parceiras, sem as quais nós não poderíamos fazer nada", enfatizou.

“Eu vim tirar meu registro e a identidade. Eu recebi essa notícia lá no meu povoado, viemos 4h da manhã para cá, porque a gente tentou tirar e não conseguiu, agora consegui tirar meu registro e vou pra área da identidade. Tô feliz demais”, declarou o presidente da Associação de Moradores do povoado Santa Helena, a 40 km da sede do município.

A dona de casa Monica Correa esteve no ônibus PopRuaJud para receber atendimento do Viva/Procon, para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do seu filho de quatro anos, ante às dificuldades pela falta do documento. “Sinto dificuldade em tudo, porque com a carteira a gente vai nos lugares, pra viajar, qualquer coisa que a gente for fazer é pedida a carteira. E aqui é difícil demais, mas deu certo, graças a Deus”, observou.

Acesse aqui o álbum completo produzido pela fotógrafa Josy Lord durante o mutirão

CENTROS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS 

A solenidade de instalação do Centro de Justiça Restaurativa (Cejur), vinculado ao Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejr/TJMA) e do Centro de Atenção às Vìtimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), vinculado ao Núcleo de Atenção às Vítimas (Neav/TJMA) foi realizada na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o descerramento da placa no local de funcionamento - Casa da Mulher Maranhense de Itapecuru-Mirim. 

O evento teve a participação da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), desembargadora Graça Amorim; da juíza coordenadora do Nejur/TJMA, Larissa Tupinambá; do juiz coordenador do Núcleo de Atenção às Vítimas (Neav/TJMA), Celso Serafim; da juíza diretora do Fórum de Itapecuru-Mirim, Jaqueline Rodrigues; do prefeito de Itapecuru-Mirim, Luís Filipe Filgueira; do defensor público Égiton Rocha e servidores. Com a instalação, o Maranhão passa a contar com dez Ceav´s e seis Neav´s.

É uma atividade, sem dúvida nenhuma, de importância inestimável e, em breve teremos a Casa da Justiça e Cidadania em Itapecuru”, destacou a desembargadora Graça Amorim.

A juíza Larissa Tupinambá falou que a entrega dos equipamentos representam um olhar empático e uma obrigação do Poder Público, apontando que o mote da justiça restaurativa não é a exclusão, mas a colaboração, a restauração das relações com responsabilidade consciente. “Pode ser uma solução construída por todos e que efetivamente funcione, que traga um resultado diferente daquele com o qual a gente está acostumado, mas que satisfaça a todos os envolvidos”, frisou.

“Que a gente possa dar a nossa empatia, a nossa resposta jurídica às mulheres, às crianças, a todos os necessitados nesses instrumentos capacitantes de operação do direito, pois que já se esgota a justiça tradicional punitivista, é preciso novos alentos, novos áreas, nova solução das questões humanas”, avaliou o juiz Celso Serafim.

“Estamos para ajudar na reabilitação dos jovens, adolescentes que precisam, na recuperação das famílias, na proteção das mulheres com atendimento especializado e multidisciplinar e contem com a nossa estrutura”, destacou o prefeito Luis Filipe Filgueira.

“Agora o Judiciário passa a se preocupar em trazer outros instrumentos de pacificação social, como a Justiça Restaurativa”, apontou a juíza Jaqueline Cunha.

Os Centros de Justiça Restaurativa integram a Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão (res. n. 74/2024), instituídos por meio de convênios e termos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e outras entidades. São atribuições dos CJRs, capacitar, selecionar e cadastrar facilitadores voluntários para atuação nos centros, bem como disponibilizar informações, sistema de agendamento, controle e realização de círculos restaurativos.

Os Centros de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) desempenham funções essenciais no suporte às vítimas, informações processuais; orientação sobre direitos; encaminhamento à rede de serviços; programas de proteção e justiça restaurativa. 

Acesse aqui o álbum completo da instalação dos centros da fotógrafa Josy Lord

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