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Como parte da programação do XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís, na tarde de quarta-feira (12/11), foi promovido o painel “Masculinidades, Poder e Violência”.

O psicólogo Felipe Latanzio, doutor em Psicologia e atuante em Minas Gerais, abordou a importância dos grupos reflexivos com homens autores de violência. Segundo Latanzio, essa prática representa uma transformação social significativa e uma forma de educação em direitos humanos que ultrapassa os limites individuais, alcançando diversos setores da sociedade.

“Vivemos um momento propício no Brasil para garantir a qualidade técnica dessas intervenções e investir em pesquisas de impacto a longo prazo. É essencial pensar em legislações nacionais que definam quem deve executar essas ações e como elas serão feitas, aproveitando o bom momento que os grupos reflexivos atravessam para aprimorar suas práticas”, destacou.

O desembargador Álvaro Kálix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ressaltou que, anteriormente, a responsabilização e reeducação de homens autores de violência eram vistas como um gasto desnecessário nas políticas públicas. No entanto, ele defende que essas ações são fundamentais para garantir os direitos das mulheres.

A violência contra a mulher é patriarcal, milenar e cultural. Precisamos romper com esses paradigmas e estereótipos de gênero por meio da reeducação e responsabilização”, afirmou.

O magistrado também destacou que a inserção dos homens em grupos reflexivos contribui significativamente para a redução da reincidência da violência, sendo uma política pública eficaz.

Maranhão e Rondônia foram pioneiros na implementação de grupos reflexivos para homens e mulheres no âmbito do Poder Judiciário. Quando ninguém falava sobre isso, estes estados já reconheciam a importância da educação dos autores de violência”, acrescentou.

A juíza Rafaela Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), enfatizou a relevância de envolver os homens na luta pelos direitos humanos das mulheres. Ela apontou que o sistema de Justiça ainda não alcançou o nível necessário de engajamento nesse sentido, e que os grupos reflexivos têm sido fundamentais para promover uma nova perspectiva de masculinidade, mais alinhada com os princípios feministas e com a saúde e liberdade dos próprios homens.

“Esse compromisso assumido no Fonavid nos leva a reavaliar nossas estruturas sociais, políticas, culturais e econômicas. Para isso, é necessário um diálogo interdisciplinar com profissionais de diversas áreas, como psicologia, assistência social, antropologia e sociologia, visando a promoção da equidade de gênero”, concluiu.

O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentou dados que comprovam a efetividade dos grupos reflexivos.

“Apenas 4,18% dos homens que participam desses grupos retornam ao sistema de Justiça. Esses números demonstram claramente que essa metodologia é eficaz no combate à violência de gênero”, afirmou.

Também participou da programação do painel "Masculinidades, Poder e Violência", o palestrante Octavio Salazar da Universidade de Córdoba.

OFICINAS TEMÁTICAS 

Durante o evento, diversas oficinas foram realizadas com foco na promoção de práticas inclusivas e no enfrentamento das desigualdades:

• Linguagem Simples e Inclusiva no Exercício da Magistratura: foram apresentadas técnicas de linguagem simples, não sexista, escrita antirracista, prevenção à xenofobia e práticas anticapacitistas, visando uma comunicação mais acessível e inclusiva dentro e fora da magistratura;
• Mídia Training com Perspectiva de Gênero e Raça: a oficina trouxe dicas práticas para o cotidiano, com foco na comunicação assertiva e sensível às questões de gênero e raça;
• Inteligência Artificial com Perspectiva de Gênero: abordou o uso de ferramentas de IA no Poder Judiciário, destacando os vieses discriminatórios, técnicas de “desenviesamento”, diretrizes éticas internacionais e a Resolução CNJ 615, atualizada a partir da Resolução 332/2020;
• Raio-X Racial e de Gênero: apresentou reflexões sobre as relações étnico-raciais no Brasil e seus impactos nas estruturas institucionais, propondo ações e políticas transformadoras no âmbito do Judiciário;
• Fé, Justiça e Violência Doméstica: discutiu a influência da religião na vida das mulheres que buscam o sistema de Justiça e na atuação de servidores/as e magistrados/as, destacando seu papel como marcador social relevante nas decisões judiciais.

Confira a programação completa do Fonavid

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