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O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (10), a abertura do II Encontro Nacional de Alternativas Penais – II ENAP, no auditório da Universidade Ceuma, em São Luís. O evento é promovido em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), e Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Com o tema “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”, o encontro reúne magistrados/as, promotores/as de Justiça, defensores/as públicos/as, representantes da administração penitenciária, além de pesquisadores e operadores do direito de diversas regiões do país.

O desembargador substituto do TJMA e presidente da Comissão Científica do II ENAP, Fernando Mendonça, destacou o papel da articulação institucional na consolidação de boas práticas no sistema penal maranhense. Em sua fala, ressaltou o esforço conjunto entre Judiciário e Executivo para a estruturação das varas especializadas, informatização de processos e fortalecimento da atuação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).

Desembargador substituto do TJMA, Fernando Mendonça, durante fala na abertura do II ENAP

O vice-presidente do IBEP, professor doutor Alamiro Salvador, abordou os desafios da execução penal no Brasil, enfatizando que a legislação penal, por si só, não é suficiente para garantir a efetividade das penas. Segundo o professor, a execução penal exige articulação entre diferentes esferas de poder e uma compreensão concreta da realidade institucional. Salvador também defendeu o protagonismo das alternativas penais como eixo central do encontro, destacando a necessidade de ampliar sua presença no sistema de justiça criminal.

A conferência de abertura foi ministrada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal - TRF 1, que propôs uma reflexão sobre o papel da racionalidade na construção das normas penais. Partindo da metáfora da canção “Resposta ao Tempo”, o magistrado analisou o contexto histórico da punição e os riscos de retrocessos em períodos marcados por discursos de exclusão. Em sua exposição, criticou a formação jurídica voltada exclusivamente para concursos públicos e alertou para o perfil contemporâneo da magistratura, que, segundo ele, tende a se afastar do compromisso com a transformação social.

Estamos num período de transição, em que a racionalidade penal vem sendo substituída por discursos de exclusão. É preciso compreender esse deslocamento histórico para decidir se vamos retomar a lógica humanista ou mergulhar, mais uma vez, na irracionalidade que marcou os piores momentos da nossa trajetória”, pontuou Bello.

Em participação internacional, o professor doutor Álvaro Pires, da Universidade de Ottawa – Canadá, apresentou por videoconferência uma análise teórica sobre os fundamentos da intervenção penal. Com base em Michel Foucault, Pires questionou se as alternativas penais estariam necessariamente ampliando ou restringindo a rede punitiva. Para ele, o foco deve estar na compreensão das finalidades da pena, retribuição, dissuasão, reintegração, inocuidade e justiça restaurativa, e na identificação dos pontos cegos da política criminal, como a indiferença à proteção da liberdade. Sua apresentação também abordou o sistema de ideias da racionalidade penal moderna (RPM), utilizando a metáfora da “gaiola para moscas” para ilustrar os mecanismos de controle institucional.

À direita no monitor, professor doutor Álvaro Pires ministra palestra direto do Canadá

Durante a cerimônia, o IBEP realizou homenagem pelos seus 25 anos de atuação, com entrega simbólica à desembargadora Maria Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), primeira presidente do Instituto, e à conselheira honorária Ela Wiecko.

Homenagem à desembargadora Maria Nazaré e à professora Ela Wiecko

Após a solenidade de abertura, os participantes discutiram temas relacionados às alternativas penais em painéis temáticos simultâneos. Os painéis abordaram temas como mitos e racionalidade nas políticas de alternativas penais, atuação da Justiça Federal e experiências locais no Maranhão e em outros estados.

GRUPOS DE TRABALHO E LANÇAMENTO DE PROJETO

 O II ENAP prossegue no período da tarde com grupos de trabalho (GT´s) que vão apresentar casos de sucesso na implementação de alternativas penais, com destaque para experiências em São Paulo e Maranhão. Às 18h, será lançado o Projeto Iyá, com participação de desembargadores e desembargadoras e representantes da Administração Penitenciária do Maranhão. A programação será encerrada palestras e aprovação da Carta de São Luís.

Clique e acesse o álbum completo de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro/TJMA

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