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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Comissão e do Núcleo de Acessibilidade Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, participa do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, nesta segunda-feira (25/8) e nesta terça, dia 26, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O juiz e membro da Comissão e do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, Alexandre de Mesquita, e a integrante dos mesmos órgãos, Caroline Buhaten Dias Vieira, participam do evento.

Para o juiz Alexandre de Mesquita, o II Encontro do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial é fundamental como espaço de construção de um Poder Judiciário acessível e inclusivo, especialmente a partir da elaboração do Protocolo de Julgamento sobre a Perspectiva da Pessoa com Deficiência e da criação de uma Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“É a oportunidade de fortalecer o sistema normativo de direitos humanos das pessoas com deficiência, com o respeito à Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão”, destacou Alexandre de Mesquita.

DEZ ANOS

O encontro celebra os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e tem como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Os documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção.

Esses instrumentos buscam a efetivação dos direitos garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi recebida como status de emenda constitucional, e na Lei Brasileira de Inclusão.

De acordo com a organização, é uma oportunidade muito importante para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, estimulando cada vez mais a acessibilidade e a inclusão, para dar cumprimento ao mandamento constitucional.

O evento reúne especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, sempre contando com a fundamental e efetiva participação de pessoas com deficiência.

SOLENIDADE DE ABERTURA

Participaram da mesa o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Mascarenhas Brandão, representando a presidência do TST e do CSJT; o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial do CNJ, Pablo Coutinho; Conselheiro do CNJ, Guilherme Guimarães Feliciano; desembargador do TRT da 9 ª região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; juíza auxiliar da presidência do CNJ, Katia Roncada e a assessora-chefe de Acessibilidade e Inclusão do TST e coordenadora-geral da Rede de Acessibilidade, Ekaterini Sofoulis.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, abriu a solenidade falando que o objetivo desse evento é promover reflexões profundas sobre a necessidade de que o Poder Judiciário Brasileiro revisite, de maneira compulsória, a sua jurisprudência e, para tanto, para que possa ter instrumentos hábeis a essa tarefa, o CNJ editará o protocolo com perspectiva de julgamento sobre os direitos das pessoas com deficiência, que servirá como instrumental de orientação para que os juízes possam ter elementos de julgar com as lentes da inclusão ampliando os seus olhares sobre a legislação até então firmada.

Em seguida foi realizada palestra Magna “10 anos da LBI”, feita pelo desembargador do TRT 9ª região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. 

O servidor e a servidora do TST, Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita e Welington Samuel da Silva Monteiro, e o servidor do STM, Jônatas Bueno, ministraram palestra sobre “Atuação em Rede: Acessibilidade por meio de Cooperação interinstitucional “.

O evento segue até terça-feira (26/8). 

Agência TJMA de Notícias
Com informações do site do CNJ