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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, destaca o Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, lembrado no último sábado (23), por meio de iniciativas antidiscriminatórias, como rodas conversa; capacitação e oportunização de emprego para população negra; formações étnico-raciais para magistrados/as, servidores/as e estagiários/as; além de premiações de reconhecimento à práticas de combate ao racismo. 

A coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho, ressalta que a data remete a um passado de injustiças, e destaca a atuação do judiciário maranhense neste âmbito. “Este dia nos recorda um tempo de dor, exploração e violência que estruturou desigualdades ainda presentes em nossa sociedade. No Comitê de Diversidade temos trabalhado para transformar essa memória em compromisso: compromisso com a equidade racial, com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a valorização da diversidade em todos os espaços do Judiciário”, enfatizou.

OLHAR INTERSECCIONAL DA LEI

Desde novembro de 2024, tribunais de todo o país passaram a adotar de forma efetiva o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, por meio da Resolução nº 598/2024, documento normativo elaborado  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros obrigatórios para que todos os órgãos do Poder Judiciário incorporem a análise de fatores raciais nos processos, com o objetivo de combater desigualdades e assegurar o tratamento equitativo a todas as pessoas. A medida também atribui ao Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a responsabilidade pelo monitoramento e aprimoramento contínuo da implementação. 

Para a juíza colaboradora do Comitê de Diversidade e titular da comarca de Cândido Mendes, “as marcas da escravidão, no Maranhão e no Brasil, ainda geram desigualdades atuais.” A magistrada também reforça que “honrar a memória do tráfico de escravizados é reafirmar que a dignidade e a igualdade não são apenas princípios constitucionais, mas resultados concretos que devemos alcançar diariamente.”

AÇÕES PERMANENTES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO 

O Comitê de Diversidade tem coordenado iniciativas permanentes de valorização da diversidade étnico-racial e de promoção de um ambiente institucional seguro e inclusivo para magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e público externo. Entre as frentes em andamento, destacam-se:

Mês das Mulheres Negras - Todo mês de julho o órgão promove uma série de ações em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional da Mulher Negra Brasileira (25/06). Este ano, com o tema  “Nossos passos vêm de longe e seguimos projetando futuros”, as rodas de conversa ocorreram na Comunidade Quilombola São José dos Portugueses, no município de Cândido Mendes; em São Luís, na 2ª Vara da Mulher; e na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Educação Antidiscriminatória - Formações contínuas sobre diversidade, preconceito e inclusão, organizados em parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam). Este ano foi aberta a primeira turma do Curso Prático de Sentença Cível e Criminal com Ênfase na Promoção da Equidade Racial, uma formação pioneira voltada para o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça, sob a condução da juíza Luana Santana e do juiz Adriano César Oliveira Nóbrega. Outras formações que se destacam são; “Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminatório” e “Teoria e Prática do Procedimento de Heteroidentificação”, ambos para os públicos externo e interno.

Rodas de conversa em instituições de ensino - Nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, o Comitê de Diversidade promoveu encontros com estudantes das escolas Sesi Alemanha, Sesi Araçagi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MA). Os temas abordados foram “A importância da Diversidade na Sociedade”, “Racismo Recreativo” e “Desafios e Enfrentamento de Preconceitos no Mundo do Trabalho”, objetivando conscientizar os jovens e futuros profissionais sobre práticas discriminatórias no ambiente escolar e laboral. Os três encontros contaram com a participação de 345 pessoas.

Processos de Heteroidentificação - Tem como finalidade organizar a identificação étnico-racial, complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) residentes no Estado, para os certames Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão) de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação - Reconhece práticas antidiscriminatórias bem sucedidas desenvolvidas pelo público interno do Poder Judiciário e por escolas públicas de ensino médio do Maranhão. 

Seminário de Diversidade e Antidiscriminação - Evento voltado à discussão sobre o respeito à diversidade sob a perspectiva de ações reparatórias efetivas, com a participação de especialistas, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, operadores do Direito e jurisdicionados.

Mostra itinerante “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades” - Realizada em parceria com o Museu Desembargador Lauro Berredo Martins, a exposição conta a vida da escritora maranhense por meio de ilustrações digitais exclusivas e de aquarelas. A itinerância foi levada ao município de Guimarães em janeiro de 2024. Em São Luís os trabalhos foram expostos no Fórum Sarney Costa, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), na Diretoria de Assuntos Culturais da Universidade Federal do Maranhão (DAC-UFMA), na Secretaria de Saúde e na Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) e encerrou sua temporada na Galeria Trapiche, onde contou com a presença de 501 visitantes.

Ebook Diversidade e Antidiscriminação -  Possui dua edições publicadas em 2023 e 2024, cada uma com 32 artigos que abordam temáticas de combate à discriminação e ao preconceito. A iniciativa conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), por meio do selo editorial Edições da Escola.

Dia da Empregabilidade para Mulheres Negras - Oportuniza capacitação e oportunidade de emprego por meio da parceria com o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e às empresas EMAP, Montisol e Alumar. Na edição de 2024 a ação realizou 77 atendimentos entre serviços de emissão de Carteira de Trabalho Digital, cadastro no Sistema SINE e encaminhamento para o mercado de trabalho, além de inscrição em cursos. 

DENUNCIE O RACISMO

Em conformidade com sua política antidiscriminatória, o TJMA possui um canal exclusivo de escuta e acolhimento, com protocolo de registro e acompanhamento de relatos de práticas de racismo voltadas à vítimas ou testemunhas no âmbito do Poder Judiciário. Caso tenha presenciado ou sido vítima de alguma situação discriminatória, denuncie.

SOBRE A DATA

O Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição foi estabelecido em 1988 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em referência à revolta ocorrida em 23 de agosto de 1791, no Haiti, que desencadeou na independência do país e influenciou  movimentos abolicionistas nas Américas e em todo mundo.

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