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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, recebeu o certificado do primeiro lugar, ao lado do TJMT, TJPA e TJPE, entre os 27 Tribunais estaduais no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025. O certificado foi entregue nesta quarta-feira (20/8), em Brasília, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O TJMA atendeu a 100% dos requisitos previstos no regulamento, após trabalho conjunto das equipes de diversas diretorias, coordenadorias e setores do TJMA, sob o monitoramento da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE), medidas e adequações técnicas da Assessoria de Comunicação e Diretoria de Tecnologia da Informação. 

A entrega da premiação contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da COACE, Tereza Palhares Nina; do juiz auxiliar da Presidência Gladiston Nascimento Cutrim; do presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos; e da assessora especial de Planejamento e Gestão Estratégica, Bianca Giordana Soares. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), representado pela desembargadora Francisca Galiza, também foi premiado com a certificação do Ranking da Transparência.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, expressou agradecimentos aos servidores/as e magistrados/as, destacando a transparência como um pilar fundamental da justiça, que fortalece a confiança da população nas decisões, garante o controle social sobre os atos públicos e, acima de tudo, materializa o princípio da publicidade da administração pública.

Certificado foi entregue no Conselho Nacional de Justiça (Foto: CNJ)

“Ao atingirmos a totalidade em transparência, estamos não apenas cumprindo uma exigência legal, mas elevando o padrão de governança e responsabilidade em nosso estado. Que esta conquista nos inspire a ir além, a buscar constantemente a excelência e a inovar em nossas práticas. A transparência de 100% não é um ponto final, mas sim o ponto de partida para um TJMA cada vez mais acessível, justo e próximo da sociedade”, destacou.

Para a juíza auxiliar da Presidência, Tereza Palhares Nina, coordenadora de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE), o alcance de 100% no Ranking da Transparência do CNJ é um resultado que reflete o comprometimento coletivo de todas as unidades do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O monitoramento realizado pela COACE é parte de um esforço institucional mais amplo, que depende diretamente da atuação colaborativa, responsável e técnica de servidores e gestores em todas as áreas. Esse resultado demonstra que, quando trabalhamos em rede, com foco na integridade e na prestação de contas à sociedade, conseguimos alcançar níveis de excelência na administração pública”, avaliou.

RANKING DA TRANSPARÊNCIA 2025

O Ranking da Transparência é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentiva os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e a transparência pública.

Na 8ª edição do Ranking, foram avaliados 91 tribunais e três conselhos, com base em um questionário composto por 87 itens de critérios de avaliação. Ao todo, foram concedidos 19 prêmios por segmento de Justiça. 

No segmento Justiça Estadual, o TJMA dividiu o primeiro lugar com os Tribunais de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Pará (TJPA) e Pernambuco (TJPE), todos reconhecidos pelo cumprimento integral dos critérios de transparência estabelecidos pelo CNJ.

A avaliação é baseada em 87 questões, distribuídas em dez temas, como a publicação do Planejamento Estratégico Institucional; do calendário das sessões colegiadas; de dados estatísticos; de informações sobre passagens e diárias; e da remuneração de membros e servidores, além da estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão. Também são analisadas a acessibilidade dos portais, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência. 

Os órgãos devem organizar adequadamente os itens componentes do Ranking da Transparência, em local específico de seus respectivos portais na internet, denominado “Transparência”, e separados nos dez temas. 

O TJMA disponibiliza o Portal da Transparência, com link disponível na página principal do Portal do Poder Judiciário, apresentando tanto os itens exigidos no Ranking da Transparência quanto outras informações de interesse público.

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