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De 22 a 29 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre novas turmas de capacitação sobre inspeções judiciais em prisões, voltadas para juízes e assessores que não participaram da primeira rodada. Um dos destaques desta formação é a possibilidade de conferir como será o novo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), com lançamento previsto para setembro. Os links de inscrição podem ser encontrados ao final do texto.

A nova metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade qualificou a coleta, análise e monitoração de dados sobre as condições de custódia no país. O formato motivou a atualização do CNIEP, sistema criado pelo CNJ em 2009 para unificar o registro das inspeções penais feitas pelo Judiciário. Desde então, o CNIEP se tornou uma das principais fontes de informações sobre a realidade carcerária no Brasil, dando origem ao Geopresídios em 2011.

“A qualificação das inspeções judiciais é um pilar estruturante do plano Pena Justa. Não se trata mais de inspecionar um estabelecimento prisional por mera formalidade, e sim lançar um olhar profundo e atento às reais condições das prisões brasileiras, com uniformidade e responsabilidade”, afirma Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

A capacitação inclui a apresentação da nova metodologia de inspeções e do novo CNIEP. A partir de setembro, as inspeções judiciais deverão ser registradas exclusivamente nesta ferramenta, com acesso pelas credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), usadas também no BNMP 3.0 e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Usuários do sistema anterior serão migrados automaticamente, e a gestão de acessos continuará sob responsabilidade dos administradores de cada tribunal. As visitas feitas até agosto devem continuar segundo o modelo atual disponível no CNIEP.

As ações para qualificar as inspeções judiciais fazem parte do programa Fazendo Justiça. As primeiras etapas do curso foram realizadas entre 11 de junho e 25 de julho e reuniram mais de 1.500 pessoas, entre juízes e juízas com competência para inspeções em ambientes de privação de liberdade, além de suas equipes de apoio técnico.

Inscreva-se nas turmas:

Nova Metodologia de Inspeções Judiciais 

Conteúdo Programático

Turma R.1 – Resoluc¿a¿o CNJ nº 593.2024 e a Nova Metodologia de Inspec¿o¿es Judiciais: 22/8, 15h às 17h30 - Inscreva-se AQUI

Turma R.2 – Resolução CNJ nº 593.2024 e a Nova Metodologia de Inspeções Judiciais (turma com tradução simultânea em Libras): 27/8, 9h30 às 12h às 17h30 - Inscreva-se AQUI

Novo sistema de Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP)

Conteúdo Programático

Turma R.a – Resoluc¿a¿o CNJ nº 593.2024 e o novo sistema de Cadastro Nacional de Inspec¿o¿es nos Estabelecimentos Penais (CNIEP ): 28/8, 9h30 às 11h30 - Inscreva-se AQUI

Turma R.b – Resoluc¿a¿o CNJ nº 593.2024 e o novo sistema de Cadastro Nacional de Inspec¿o¿es nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Turma com tradução simultânea em Libras: 29/8, 15h às 17h - Inscreva-se AQUI

METAS DO PLANO PENA JUSTA

As metas nacionais do Plano Pena Justa contemplam ações relacionadas ao novo modelo de inspeções e ao CNIEP, incluindo a publicização de dados (Indicadores: 2.3.3.1.1.1, 2.3.3.1.2.1 e 4.2.2.5.8.1); criação de plano de contingência para estabelecimentos prisionais em crise (Indicador: 2.3.3.1.3.1); interface entre SEEU e CNIEP (Indicador: 3.2.1.8.2.1); e implantação de fluxos para registro, apuração, responsabilização e monitoramento de casos de tortura, maus-tratos e mortes, incluindo capacitação de profissionais (Indicadores: 2.3.1.1.1.1, 2.3.1.1.1.2, 2.3.2.1.1.1, 2.3.2.1.1.2, 2.3.2.1.1.3, 2.3.2.1.2.1 e 2.3.2.2.1.1).

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Agência TJMA de Notícias

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(98) 2055-2023