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Seis oficinas de eixos temáticos discutiram os rumos e aprimoramentos a serem incorporados à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, no segundo dia do II Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As atividades dos encontros simultâneos ocorreram nesta quinta-feira (14/8), em salas da Universidade Ceuma, no bairro Renascença II, em São Luís.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e a coordenadora regional do Comitê PopRuaJud/MA, desembargadora Graça Amorim, percorreram as seis salas das oficinas e dialogaram com autoridades do órgãos integrantes do sistema de Justiça e representantes de instituições parceiras do programa, no encontro que tem como tema este ano “Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas”. A reitora da Universidade Ceuma e gestora do Campus Renascença, Cristina Nitz, também acompanhou de perto a ação (foto abaixo).

As oficinas dos eixos de Cidadania, Criminal, Gestão e Governança, Violência Estrutural e Interseccionalidades, Moradia Adequada e Empregabilidade (Educação) e Justiça Restaurativa foram programadas para que representantes das instituições pudessem discutir os temas a elas relacionados. Enunciados com as diretrizes dos encontros serão encaminhados para o Conselho Nacional de Justiça como políticas públicas.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que, 20 anos atrás, havia cerca de 20 mil pessoas em situação de rua no Brasil, enquanto hoje são cerca de 350 mil. Por isso, o CNJ estabeleceu a Resolução nº 425, para dar atenção às pessoas nesta condição, fazendo com que sejam ouvidas e, a partir disso, desenvolver uma política pública de inclusão social.

Daí porque estamos hoje, com todo o Brasil, no Segundo Encontro Nacional PopRuaJud, em que o Conselho Nacional de Justiça reúne toda essa comunidade, para discutir essa questão e trabalhar para incluir essas pessoas que são excluídas. É trazer a visibilidade dos invisíveis. É esse o papel deste encontro e da ação do Poder Judiciário nessa proposta de inclusão social", enfatizou Reynaldo Soares.

O presidente do TJMA explica que o programa é uma ação conjunta, que ouve a população em situação de rua e constrói políticas no sistema de Justiça. Mas entende que o movimento não pode se restringir apenas a mutirões e deve ser uma ação permanente dos tribunais de justiça, com local fixo, como o TJMA vai implantar em breve.

Um dos eixos que eu considero de grande importância é a inclusão social e econômica. É o preparo dessas pessoas, o cuidado com elas, para que elas se preparem para a volta ao convívio social e a volta ao trabalho. Ninguém está na rua porque quer estar na rua", disse Froz Sobrinho.

INCLUSÃO

Marco Antônio da Silva (foto acima) diz que fez de tudo um pouco em São Paulo, enquanto esteve em situação de rua, dos sete aos 16 anos de idade. Por meio da ação de um projeto social, ele deixou a condição e, atualmente, é coordenador do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, mas prefere ser chamado de Marquinhos, como ficou conhecido. Ao lado de autoridades de órgãos integrantes do sistema de Justiça e representantes de outras instituições, ele participou da Oficina de Violência Estrutural e Interseccionalidades e valorizou a inclusão que dá voz e vez às pessoas que conhecem a realidade da situação.

Ele é um comitê que traz uma política para a população em situação de rua, então, para nós, foi muito importante ter a voz, ter a experiência de quem, cotidianamente, esteve na rua ou, ainda, permanece na rua – mas agora ajudando os outros. É fundamental, porque acho que ajuda, acho que tem uma parte técnica e tem uma parte prática. Eu acho que quando se juntam esses dois – e a boa vontade – e um órgão tão importante, que é o sistema dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça, pensar num olhar nisso, eu acho que isso avança a democracia brasileira, isso fortalece as políticas públicas e isso faz uma coisa importante: aproxima a Justiça do cidadão comum", relatou Marquinhos.

A coordenadora do "Coletivo Por Elas Empoderadas", de São Luís, Maria de Jesus Almeida Costa (de blusa vermelha, na foto acima), disse estar feliz por poder dialogar com representantes de outras instituições.

A coisa mais importante é você sentir que as pessoas estão preocupadas, que elas estão acolhendo, mas elas precisam ouvir o relato de pessoas que têm essa realidade, que passaram por isso, que vivenciam, que não é fácil. E eu acho que é um momento importante para que a gente tenha uma política eficaz, uma política boa, uma política de atendimento, de acolhimento, de respeito, de direito, porque é o direito que essas pessoas têm", destacou Maria de Jesus.

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Luciana Yuki Sorrentino (foto acima), foi coordenadora da Oficina de Governança. Disse que foram discutidas todas as iniciativas que os tribunais podem ter, principalmente além do mutirão.

A gente já quer dar o próximo passo, quer que a Resolução (nº 425) seja cumprida de forma mais efetiva. Então, nosso grupo vai discutir quais outras iniciativas podem ser implantadas pelos tribunais, trazendo boas práticas e proposições e a experiência de cada participante também" explicou Luciana Sorrentino.

DESAFIO

A coordenadora regional do Comitê PopRuaJud/MA, desembargadora Graça Amorim (primeira, da esquerda para a direita, na foto acima), acredita que o principal desafio é aumentar a rede de parcerias, para ampliar o atendimento.

O nosso grande sonho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é levar a cada um dos municípios maranhenses um núcleo, um comitê, para que a pessoa desassistida, a pessoa em situação de rua, tenha um abrigo seguro, que ela possa buscar, quando estiver necessitando de tudo aquilo que venha preencher um vazio enorme que tem nas vidas delas", disse Graça Amorim.

Veja álbum de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro

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