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A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) abriu inscrições para o curso Dosimetria da Pena, com capacitação voltada aos servidores e às servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Com carga horária total de 20 horas-aula, a formação será oferecida na modalidade presencial, nos dias 4 e 5 de agosto, na ESMAM (Rua Búzios - Calhau), das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

As inscrições estarão abertas de 21 a 25 de julho.  Das 30 vagas ofertadas, 10 estão disponíveis no sistema Tutor.

QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

A iniciativa tem como objetivo promover a aplicação da pena de maneira justa, proporcional e fundamentada, respeitando os princípios constitucionais e os direitos fundamentais do réu. A dosimetria da pena, etapa essencial da sentença penal, exige precisão técnica, domínio doutrinário e sensibilidade ética. O curso busca desenvolver essas competências, contribuindo para uma atuação mais eficaz e segura na individualização da pena e para o fortalecimento da credibilidade do sistema de Justiça.

CERTIFICAÇÃO

A aprovação requer participação mínima de 75% na etapa EaD e 100% nas atividades presenciais, além de média final igual ou superior a 7,5. A certificação será emitida mediante preenchimento da avaliação de reação, disponível no sistema acadêmico Tutor, após a capacitação. 

Em caso de desistência, os inscritos devem informar à Secretaria-Geral da ESMAM, em até 72 (setenta e duas) horas úteis antes do início do curso, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa ESMAM n° 2/2023, pelo e-mail esmam@tjma.jus.br. Após esse prazo, os pedidos de desistência somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada à direção da ESMAM.

O curso é estruturado com metodologias ativas, estudos de caso e oficinas práticas. As aulas presenciais contêm exposições dialogadas, simulações e exercícios voltados à aplicação dos conceitos em situações concretas, favorecendo a análise crítica e o raciocínio jurídico.

SOBRE O FORMADOR

A formação será conduzida pelo desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com curso de formação de formadores pela ENFAM (Nível1 - M1).

SERVIÇO

Curso: Dosimetria da Pena 

Público-alvo: profissionais do TJMA

Modalidade: presencial

Período de realização: 4 a 5 de agosto

Inscrições: 21 a 25 de julho AQUI

Carga horária: 20 horas-aula 

Local das aulas presenciais: ESMAM - São Luís/MA

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