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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara Única da Comarca de São Bento, realizará em outubro mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, beneficiando gratuitamente casais dos municípios de São Bento, Bacurituba e Palmeirândia. A iniciativa visa promover o direito à convivência familiar e facilitar o acesso à formalização de uniões, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a Portaria TJ n.º 2171/2025, a primeira cerimônia está marcada para o dia 21 de outubro, às 17h, em São Bento, contemplando também casais residentes em Bacurituba. Já a segunda acontece no dia 22 de outubro, no mesmo horário, em Palmeirândia. Cada cartório das respectivas cidades disponibilizará até 200 vagas para o projeto.

INSCRIÇÕES 

As inscrições vão de 23 de junho a 18 de julho de 2025, das 8h às 14h, diretamente nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. 

Os casais residentes nos municípios de São Bento e Bacurituba devem realizar suas inscrições no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bento, situado na Rua Carneiro de Freitas, nº 354. Já os moradores de Palmeirândia devem se inscrever no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do próprio município, localizado na Avenida Fernando Viana, nº 101.

DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS

É necessário apresentar a documentação exigida, incluindo certidões atualizadas, comprovante de residência válido por no mínimo seis meses, além de duas testemunhas. Em caso de pessoas que não saibam ou não possam escrever, serão exigidas quatro testemunhas. Também será aceita comprovação de residência em nome de terceiros, desde que acompanhada de declaração ou documento que comprove vínculo.

Atualizações importantes no processo foram determinadas pela Portaria TJ n.º 2392/2025, publicada no dia 3 de julho. O novo texto reforça que, caso as certidões exigidas estejam desatualizadas, os cartórios poderão solicitar atualizações gratuitamente junto às serventias competentes, mediante a apresentação da portaria e da declaração de hipossuficiência (poucos recursos financeiros) do casal.

Documentos necessários para inscrição:

• Certidão de nascimento atualizada de ambos os noivos;
• Documento oficial de identificação com foto, como: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação (CNH);
• Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de os noivos terem entre 16 e 18 anos incompletos;
• Declaração de duas testemunhas maiores de idade, que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento;
• Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
• Comprovante de residência atualizado, com no mínimo seis meses de emissão até a data da inscrição;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido, se um dos noivos for viúvo(a);
• Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso de casamento anulado;
• Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio, caso um dos noivos seja divorciado(a).

GRATUIDADE

Todos os atos de registro civil relacionados ao projeto serão realizados sem custos, inclusive o edital de proclamas, conforme previsto na legislação estadual. A gratuidade é garantida independentemente de declaração formal de pobreza, graças ao ressarcimento pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC).

A juíza Karen Borges Costa, responsável pela comarca e pela coordenação do projeto, destaca que a ação representa o compromisso do Judiciário maranhense com os direitos humanos, a dignidade da pessoa e o fortalecimento da família. A ação segue as normas do Provimento nº 32/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que define as regras para a realização dos Casamentos Comunitários no Estado.

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