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O recadastramento funcional obrigatório para servidores(as) efetivos, comissionados(as) e requisitados(as) ocupantes de cargo comissionado do Poder Judiciário do Maranhão que tenham ingressado até 31 de dezembro de 2024 segue até o dia 31 de julho de 2025.

A medida tem por objetivo a atualização cadastral de dados pessoais e funcionais dos integrantes da força de trabalho do Judiciário maranhense, conforme determina a Portaria-GP 770/2018, que rege o procedimento de recadastramento.

Para realizar o recadastramento, o servidor ou servidora deve seguir um procedimento simples e rápido. Primeiro, é necessário acessar o Portal do Servidor (MentoRH) com seu login institucional. Em seguida, deve clicar na opção “Recadastramento” disponível no menu principal. Por fim, basta atualizar as informações pessoais solicitadas no formulário eletrônico, certificando-se de que todos os dados estejam corretos antes de finalizar o envio.

Entre os documentos obrigatórios está a declaração de isento ou a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo bens e direitos. Ao final do processo, as informações prestadas ficarão pendentes de homologação pela DRH, sendo necessário que todas as etapas sejam devidamente concluídas dentro do prazo estabelecido.

Para casos de alteração em número de documentos, o procedimento deve ser feito por meio de requisição no sistema Digidoc, com o assunto “Atualização Cadastral”.

AUTODECLARAÇÃO RACIAL

O Comitê de Diversidade do TJMA também reforça a importância do preenchimento do campo de autodeclaração quanto à raça/cor, presente no formulário de recadastramento. A iniciativa integra as ações institucionais voltadas à promoção da diversidade e inclusão, além de contribuir para o cumprimento das metas de equidade racial do Selo CNJ de Qualidade e do Prêmio de Equidade Racial.

Para sensibilizar servidores(as) e magistrados(as) sobre o tema, o Comitê disponibilizou material informativo orientando quanto ao correto preenchimento da autodeclaração. A Coordenação do Comitê de Diversidade permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.

Acesse:

• Informativo sobre o Recadastramento Obrigatório, com foco na autodeclaração quanto à raça/cor.
• Portaria-GP 770/2018

Mais informações:

• Diretoria de Recursos Humanos – (98) 98806-3284
• Comitê de Diversidade – comite.diversidade@tjma.jus.br | (98) 2055-2450

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055 2026