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Servidores e servidoras do quadro efetivo do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) poderão participar do Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em convênio com a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro (AFIURJ), de acordo com o Edital GP n.° 602025. 

As inscrições para formação de turma especial continuam abertas até 23 de junho e deverão ser realizadas exclusivamente via Digidoc, sob o assunto “Processo Seletivo para Mestrado”. Serão ofertadas 30 vagas para ingresso no curso de pós-graduação stricto sensu de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, a ser custeado pelo TJMA no valor integral do curso, incluindo a taxa de matrícula, conforme termos do edital.

O curso de mestrado, ofertado pelo TJMA, tem autorização do Governo de Portugal, nas especialidades de Ciências Jurídicas, acreditado pela A3ES e publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 191, de 4 de outubro de 2016 (Anúncio nº 214/2016). Informações detalhadas estão disponíveis em: https://autonoma.pt/cursos/direito-2.

No ato de inscrição, o interessado ou a interessada deverá anexar arquivo no formato PDF correspondente aos seguintes documentos:

1. Documento de identificação oficial e válido (frente e verso);
2. Diploma de graduação em Direito (frente e verso);
3. Histórico escolar da graduação em Direito;
4. Currículo lattes atualizado, preferencialmente extraído da plataforma do CNPq;
5. Certidão comprobatória de não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e não ter registro vigente de penalidade disciplinar;
6. Cópia do anteprojeto de pesquisa com, no máximo, 15 páginas, incluindo as referências bibliográficas.

O anteprojeto de pesquisa deverá conter as partes estruturais definidas do edital. Os inscritos e as inscritas serão objetivamente responsáveis por acompanharem a programação, os resultados, as orientações ou eventuais alterações ao longo do certame.

O curso, oferecido pela Faculdade do Rio de Janeiro (AFIURJ), compreenderá, a priori, uma etapa, com duração de dois anos de curso (disciplinas, orientação e demais atividades acadêmicas), integralizado por 120 (cento e vinte) créditos curriculares (ECTS).

O início das aulas está previsto para outubro de 2025 de forma remota síncrona, com acompanhamento obrigatório em tempo real por alunos e alunas. As aulas presenciais estão previstas para janeiro de 2026, cuja data será confirmada com, pelo menos, 2 meses de antecedência. Deverão ser realizadas três viagens para aulas presenciais e defesa da dissertação em Lisboa/Portugal, especificadas no edital.

Os concludentes serão diplomados como Mestre em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa.

Agência TJMA de Notícias

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(98) 2055-2023