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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) adotou estratégias para incentivar, monitorar e apoiar as unidades judiciais, tendo em vista a necessidade de alcançar a meta do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a razão entre o número de processos baixados e o número de processos distribuídos no mesmo período analisado.
 
A CGJ-MA ressalta a necessidade de as unidades judiciais intensificarem esforços para cumprir a exigência de ao menos 80% das unidades com o IAD igual ou superior a 100%, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a concessão do “Prêmio CNJ de Qualidade”, conforme os critérios estabelecidos.

De acordo com o Painel de Indicadores da CGJ-MA, 178 unidades judiciais já estão, atualmente, cumprindo a meta, nos termos exigidos e a proximidade do prazo final de apuração dos indicadores, em 31 de julho, exige a atuação prioritária das unidades que ainda não alcançaram a meta estabelecida.

APURAÇÃO DE INDICADORES

Como estratégia de acompanhamento e otimização do índice, as unidades devem acompanhar, sistematicamente, o Painel de Indicadores, com atenção à seção de processos monitorados e à evolução do índice e implementar uma rotina contínua de baixas processuais, a fim de assegurar a evolução positiva e sustentável do índice de atendimento à demanda e evitar o seu comprometimento em medições futuras.

Para ações efetivas de incremento do índice, a Coordenadoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria sugere extrair a planilha de processos julgados, disponível no sistema “Termojuris”, a fim de filtrar e identificar aqueles que, pela última movimentação, estão aptos à baixa definitiva.

Segundo informações da Coordenadoria, é necessário priorizar as estratégias para o alcance da meta do IAD, considerando que a entrada de novos processos, assim como as baixas processuais, pode alterar o percentual registrado. 

“É importante destacar que remessas para cumprimento de diligências, processos sobrestados e arquivados provisoriamente não são contabilizados como baixas processuais, observou a juíza Kariny Bogéa Santos, coordenadora de Planejamento e Inovação.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD)

O IAD mede a razão entre o número de processos baixados e o número de processos distribuídos no mesmo período. É um índice dinâmico, sujeito a variações até o encerramento do período de medição. No acompanhamento da produtividade, as unidades devem considerar como processos baixados aqueles que atendem a determinados critérios.

Na fase de conhecimento (instrução), são contabilizados como baixados os processos que foram remetidos para instância superior em grau de recurso, encaminhados a outros tribunais, aqueles que tiveram cancelamento da distribuição, os arquivados definitivamente e também os que passaram para a fase de liquidação, execução ou cumprimento de sentença.

Já na fase de execução, são considerados baixados os processos remetidos para a instância superior em grau de recurso, os que tiveram cancelamento da distribuição e os arquivados definitivamente.

GRATIFICAÇÃO DA PRODUTIVIDADE JUDICIÁRIA (GPJ) 

Conforme a Portaria-TJ nº 5170/2024, que regulamenta a Gratificação da Produtividade Judiciária (GPJ), paga às equipes das unidades anualmente, o desempenho dos indicadores quanto ao IAD influenciará diretamente o percentual a ser pago aos servidores das unidades vencedoras da premiação pelo CNJ.

A gratificação será concedida a servidores e servidoras até 10% às equipes de trabalho, caso o Tribunalo de Justiça do Maranhão alcance o “Selo Ouro” no Prêmio CNJ de Qualidade e até 50%, caso o Tribunal alcance o “Selo Diamante”.

Consultar a lista das unidades com Índice de Atendimento à Demanda igual ou acima de 100%

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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