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A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) abriu inscrições para o curso Dosimetria da Pena, formação continuada voltada à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O curso é credenciado conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 01/2017 da ENFAM e integra a programação de ações formativas com fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Com carga horária total de 20 horas-aula, a formação será oferecida na modalidade semipresencial, com atividades na plataforma EaD da ESMAM e encontros presenciais em São Luís. O período de realização será de 9 a 17 de junho, sendo as atividades online desenvolvidas de 9 a 15 de junho e os encontros presenciais nos dias 16 e 17 de junho, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na sede da ESMAM.

As inscrições estarão abertas de 26 de maio a 1º de junho, com oferta de 30 vagas.

QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

A iniciativa tem como objetivo qualificar os(as) magistrados(as) para a aplicação da pena de maneira justa, proporcional e fundamentada, respeitando os princípios constitucionais e os direitos fundamentais do réu. A dosimetria da pena, etapa essencial da sentença penal, exige precisão técnica, domínio doutrinário e sensibilidade ética. O curso busca desenvolver essas competências, contribuindo para uma atuação mais eficaz e segura na individualização da pena e para o fortalecimento da credibilidade do sistema de Justiça.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A formação abordará os seguintes temas:

• Introdução à dosimetria da pena: fundamentos legais e princípios constitucionais
• Legislação penal aplicada, jurisprudência e doutrina relevantes
• Etapas da dosimetria: pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição
• Fundamentação das decisões
• Prática de fixação de pena e aspectos éticos da atuação judicial

O curso é estruturado com metodologias ativas, estudos de caso e oficinas práticas. A etapa presencial será marcada por exposições dialogadas, simulações e exercícios voltados à aplicação dos conceitos em situações concretas, favorecendo a análise crítica e o raciocínio jurídico.

SOBRE O FORMADOR

A formação será conduzida pelo desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, magistrado do TJMA, atual coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, formador pela ENFAM (Nível 1 M1).

Como docente auxiliar, atuará o juiz Rômulo Lago e Cruz, doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV/ES, mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor, com estágio de pesquisa na Universidade de Columbia (NY), formandor da ENFAM N3.

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

A aprovação requer participação mínima de 75% na etapa EaD e 100% nas atividades presenciais, além de média final igual ou superior a 7,5. A certificação será emitida mediante preenchimento da avaliação de reação, a ser disponibilizada por link após o encerramento do curso.

Serviço:

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria-Geral da ESMAM pelo e-mail: pedagogia@tjma.jus.br.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

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