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Diante do crescimento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no país, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA), realizou o curso semipresencial Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais nos Casos de Violência Doméstica e Familiar (Cível e Criminal), entre os dias 28 de abril e 6 de maio.

A capacitação, voltada para magistradas e magistrados do TJMA, teve como formadora a jurista e professora Alice Bianchini, referência nacional no combate à violência de gênero e uma das mais respeitadas estudiosas da Lei Maria da Penha.

Com abordagem teórica e prática, o curso teve como objetivo qualificar a atuação judicial com base nas mais recentes normativas legais e decisões dos tribunais superiores, incluindo julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH).

Foram discutidas mudanças significativas como a Lei 14.188/2021, que tipifica a violência psicológica contra a mulher, e a Lei 14.321/2022, que trata da violência institucional, além do uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, ferramenta estratégica na prevenção de feminicídios. As discussões destacaram também a importância da judicial mais humanizada, inclusiva e técnica, na garantia dos direitos das mulheres.

O conteúdo também abordou medidas protetivas de urgência, julgamentos com perspectiva de gênero e os desafios enfrentados pelas mulheres em situação de vulnerabilidade. O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, assessor da CEMULHER, reforçou a importância da formação contínua. “A Lei Maria da Penha está em constante evolução, seja por novas leis, seja por jurisprudência. Um curso como esse nos atualiza não apenas sobre o que já está em vigor, mas também sobre as tendências legislativas e as discussões internacionais sobre o tema”, avaliou.

ATUALIZAÇÃO 

Durante a etapa presencial, realizada na sede da ESMAM, Alice Bianchini destacou que a formação foi pensada para apoiar o Judiciário maranhense no uso efetivo das ferramentas legais mais atualizadas. “Avançamos muito na legislação e na jurisprudência com perspectiva de gênero. Isso eleva o padrão de proteção às mulheres e exige que o Judiciário esteja plenamente capacitado para aplicar essas normas com sensibilidade e efetividade”, afirmou a jurista.

Alice Bianchini é doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e atual conselheira do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Autora de dezenas de obras jurídicas, é uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

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