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Com mais de 400 famílias e serviços públicos como iluminação pública, água encanada, coleta de resíduos domésticos, drenagem e pavimentação asfáltica, o Residencial Santos Dumont, na região bairro São Cristóvão, recebeu nesta segunda-feira (14/4), Visita Técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A visita objetivou conhecer de perto a localidade diante de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado (da qual não cabe recurso), resultado de ação de reintegração de posse, cujo desfecho impõe despejo, com demolição de quase 380 casas de alvenaria, pequenos comércios, oficinas, açougues, igrejas, postes de energia, iluminação pública de led.

A visita técnica foi coordenada pelo presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, auxiliado pelo secretário da Comissão, Daniel Pereira de Souza, com a participação do defensor público titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, Éviton Rocha, acompanhados do presidente da Associação Comunitária, Raimundo Silva, moradores e moradoras da localidade.

A equipe percorreu as ruas do residencial, visitou residências e conversou com moradores, que afirmaram que desde 2006 estão lutando pela permanência nas moradias. Eles explicaram que ergueram definitivamente suas casas no local há cerca de 10 anos, contando hoje com residências, escolas comunitárias, igrejas e outras construções, além de serviços característicos dos chamados núcleos urbanos informais consolidados.

O desembargador Gervásio dos Santos esclareceu que a Comissão de Soluções Fundiárias, quando é acionada para mediar conflitos, realiza visita técnica para conhecer a real situação da área de conflito e buscar uma solução. “Aqui constatamos uma estrutura urbana já solidificada, com serviços públicos, e a partir dessa percepção iremos agora tentar dialogar com as partes e com o poder público para buscar uma solução que, por um lado, contemple os interesses dos moradores e, por outro, possa minorar os prejuízos dos proprietários”, informou.

Para o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira, o nível de consolidação observado no local indica que um eventual despejo representaria um desastre social humanitário, desencadeando consequências com repercussão na América Latina, que ele considera mais grave que o ocorrido em Pinheirinho (São Paulo), considerando o desenvolvimento e o adensamento populacional. “Aqui todos têm casas de alvenaria, tem mercadinho, igreja, farmácia, limpeza pública e todos os equipamentos, é um bairro totalmente integrado à cidade, então a visão que temos é do fato social que se impõe depois de muitos anos do processo judicial”, avaliou.

O defensor público Éviton Rocha informou que a visita técnica da Comissão foi requerida pela Defensoria em Ação Civil Pública que pede a regularização fundiária da área, a fim de buscar uma solução para a situação de conflito fundiário. “A gente espera que essa solução seja pela permanência das famílias desse núcleo urbano, que já é consolidado e irreversível”, enfatizou.

“A gente vem lutando, porque aqui são pessoas em vulnerabilidade e sem moradia, temos nos apegado com os órgãos públicos municipais e estaduais, e hoje nós estamos morando no bairro, somos mais de 400 famílias”, informou o presidente da Associação, Raimundo Silva. 

A moradora Benedita do Bom Parto Martins disse que mora diretamente no local há nove anos. “É muito triste, porque a gente já lutou muito aqui, nós não temos moradia e, para sair daqui com os nossos filhos sem saber para onde ir, fica muito difícil, nós queremos permanecer nas nossas casas”, declarou.

Álbum completo - RIbamar Pinheiro

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