Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 14 de abril, o evento Desaparecimento Forçado e Justiça de Transição: um Olhar Internacional. O seminário on-line marca o lançamento de duas publicações para o fortalecimento da atuação do Sistema de Justiça em casos de violações de direitos humanos: um caderno de legislação sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e outro da Tradução de Jurisprudência Internacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no tema da Justiça de Transição. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, das 11h às 13h.

O desaparecimento forçado será o ponto de partida para o debate, que reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir as obrigações do Estado em contextos de violência institucional e os caminhos possíveis para garantir justiça, verdade, memória e reparação. 

Participam do encontro representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Sistema ONU, do Tribunal Penal Internacional e do Sistema de justiça brasileiro.

• Saiba mais acessando a página do evento.

A organização é da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), vinculada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), e conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.

“O desaparecimento forçado interrompe vidas, histórias e vínculos. Cabe ao Estado dar resposta às famílias e à sociedade, e ao Poder Judiciário, em particular, cabe garantir que essas situações sejam reconhecidas e julgadas como graves violações de direitos”, afirma o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi.

Além do lançamento das publicações, o evento também chama atenção para a ausência de tipificação do crime de desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro. 

“O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em três ocasiões por não prever o desaparecimento forçado como crime em sua legislação”, explica a associada técnica de internacionalização no Programa Fazendo Justiça, Bruna Nowak.

PROGRAMAÇÃO

Abertura | Desembargador José Rotondano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Desaparecimento forçado sob o enfoque do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Rodrigo Mudrovitsch, Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Desaparecimento forçado sob o enfoque do Tribunal Penal Internacional | Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional de 2003 a 2012.

Desaparecimento forçado sob o enfoque do Direito Penal Internacional | Desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli (Desembargador do TJSP, e membro da UMF/TJSP).

Desaparecimento forçado sob enfoque do Sistema ONU | (a confirmar) Bernard Duhaime, Relator Especial da ONU para a Verdade, Verdade, Justiça e Reparação.

Encerramento | Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

SERVIÇO 

Desaparecimento Forçado e Justiça de Transição: um Olhar Internacional

14 de abril, das 11h às 13h — Transmissão ao vivo no canal do CNJ no YouTube

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024