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Nos dias 27 e 28 de março a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cemulher/TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizou, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Bequimão, o curso "Como trabalhar com homens em contextos de violência doméstica e familiar - noções para atuação em grupos reflexivos". 

Com carga horária de 20h, abordagem teórica e vivencial, a iniciativa foi voltada para servidores e servidoras do Poder Judiciário,  profissionais atuantes no sistema de Justiça e nos serviços das políticas públicas intersetoriais da região, além de estudantes e parceiros. 

O curso foi ministrado pelo psicólogo Raimundo Ferreira e a psicóloga Edla Batista, analistas em Psicologia do TJMA, e teve a participação efetiva de profissionais do Judiciário, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de instituições de ensino. 

Durante a formação, foi discutida a necessidade de enfrentamento efetivo da violência de gênero para além das ações punitivas, por meio de iniciativas que visem mudar a lógica da violência, como o trabalho reflexivo e responsabilizante. O debate também abordou como as práticas aplicadas nos grupos de reflexão com homens denunciados por violências ou que estejam respondendo a medidas protetivas de urgência têm se mostrado eficazes.

A ação foi solicitada pela juíza Flor de Lys Ferreira Amaral, titular da Vara Única da Comarca de Bequimão, na intenção de implantar a intervenção com grupos reflexivos na região, fortalecendo a Rede de enfrentamento às violências contra as mulheres.

GRUPOS REFLEXIVOS  

O trabalho com Grupos Reflexivos atende a orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação n. 124/2022, que determina que os Tribunais Estaduais instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou a Portaria Conjunta n. 16, de 25 de junho de 2024, que trata da implantação e a manutenção do Programa "Grupos Reflexivos com homens autores de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres”, no âmbito do Poder Judiciário maranhense como Política de enfrentamento à violência contra as mulheres.

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