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Os conciliadores e conciliadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizaram mais de 100 audiências durante o projeto Conciliação Itinerante em Itapecuru-Mirim, nesta quarta-feira (2/4). A ação ofereceu à população um espaço estruturado de diálogo para solucionar, definitivamente, questões em trâmite na Justiça e demandas que ainda não haviam sido protocoladas como processo no Poder Judiciário.

• Balanço parcial dos três primeiros dias de atendimento divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), indica um total de R$ 419 mil em valores movimentados a partir de 256 audiências realizadas, que resultaram em 51% de índice de acordos homologados pela Justiça, superando meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Nupemec é presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O advogado Victor Chaves, com cerca de três anos de atuação na comarca de Itapecuru, elogiou a abordagem humanizada do TJMA através do projeto Conciliação Itinerante, com audiências e acordos que impulsionaram vários processos.

O projeto foi essencial para fomentar o diálogo entre as partes. Nas ações que acompanhamos, formalizamos diversos acordos, como no caso de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde um simples pedido de desculpas encerrou a ação”, relatou.

Desembargador e juiz (à direita) durante diálogo com advogado Victor Chaves, e advogada Lady Giselle

Raimundo de Oliveira e Marlene da Conceição utilizaram os serviços do TJMA para formalizar o reconhecimento da união estável. Após cerca de um ano de convivência, o casal recebeu, das mãos do desembargador Nilo Ribeiro, o documento que homologou o acordo. O magistrado esteve presente durante as atividades do projeto em Itapecuru, interagindo diretamente com a população, advogados e defensores públicos, reforçando o caráter acessível da iniciativa.

Raimundo e Marlene comemoram a formalização da convivência em união estável

De acordo com o presidente do Nupemec/TJMA, a iniciativa criou um ambiente favorável à conciliação, onde os conciliadores conduzem e orientam as discussões para alcançar soluções pacíficas.

Avaliamos de forma muito positiva a adesão aos serviços da conciliação em Itapecuru-Mirim. Mesmo sob forte chuva, a população compareceu e solucionou diversas questões que ainda não haviam sido protocoladas na Justiça. Isso fortalece o nosso propósito de expandir a conciliação e reduzir o número de disputas judiciais em casos simples, permitindo que magistrados e magistradas concentrem seus esforços em ações que realmente demandem a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou.

População seguiu buscando os serviços mesmo com chuva intensa em Itapecuru

ACORDOS EM DÍVIDAS E COBRANÇAS

Antônio Brito soube, através da rádio, que o ônibus do TJMA estaria em Itapecuru. Ele aproveitou a oportunidade para negociar uma dívida originada pelo atraso no pagamento de parcelas referentes à compra de uma televisão e uma cama. Durante uma audiência mediada por um conciliador, com a presença de um representante da empresa Landry Móveis, Antônio conseguiu um desconto de 90% nos juros cobrados e firmou um acordo para quitar R$ 1500 em sete parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 500.

“Antes, tentei negociar diretamente com a loja, mas não obtive redução nos juros. Essa parceria com o tribunal de justiça foi essencial, pois nos trouxe a chance de resolver nossa demanda de forma prática. Agora, é cumprir com o compromisso”, declarou Antônio.

Antônio Brito cumprimenta representante de loja, após acordo homologado pela Justiça

O juiz Rodrigo Nina destacou a relevância do projeto, que nesta semana conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Chapadinha — instituição com lojas afiliadas também em Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Essa parceria tem resultado em inúmeros acordos, que, além de impulsionar a economia local de Chapadinha e Itapecuru, contribuem para a redução de registros no SPC/Serasa. Ao final da semana esperamos que os números sejam muito positivos”, afirmou.

O projeto Conciliação Itinerante em Itapecuru-Mirim também contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio das secretarias da Mulher, da Saúde, e de Assistência Social, além da Guarda Municipal. A Defensoria Pública do Maranhão também atendeu a população no local do evento.

MIRANDA DO NORTE E ANAJATUBA

O ônibus da conciliação segue viagem e estaciona em Miranda do Norte nesta quinta-feira (3/4), garantindo à população a oportunidade para solucionar em conciliação diversas demandas. Na sexta-feira (4/4), o projeto encerra a semana promovendo conciliação em Anajatuba.

Dentre as demandas atendidas pela Conciliação Itinerante, estão:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

O agendamento prévio para atendimento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou pelo formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais sem agendamento prévio também recebem orientação e atendimento.

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