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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu o projeto para implementação de sessões virtuais administrativas do Órgão Especial por meio do sistema PJeCor. A iniciativa desenvolvida por meio de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a realização de julgamento de procedimentos administrativos sem caráter disciplinar e de menor complexidade com maior celeridade e eficácia.

Durante a sessão plenária realizada no último dia 26/2, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou a adoção das sessões virtuais para julgamento de processos administrativos a partir da próxima quarta-feira, dia 12/3. Clique aqui e acesse a pauta da primeira sessão virtual.

A medida está prevista na Resolução-GP nº 92/2024, que alterou o Regimento Interno do TJMA e admitiu “o julgamento em ambiente eletrônico, podendo as sessões, judiciais e administrativas, serem realizadas de forma presencial, por videoconferência e híbrida, ou por meio virtual”. Não serão pautados em sessões virtuais, procedimentos administrativos que tratem sobre movimentação na carreira de magistrados e magistradas (promoção, remoção e permuta), além de sindicância, reclamação, revisão disciplinar, processo administrativo disciplinar contra servidores e servidoras, projetos de lei e propostas regimentais.

As publicações com pautas de julgamento, prazos e demais atos processuais serão disponibilizadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). 

As sessões do Tribunal de Justiça por videoconferência também são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/midia/asscom/pagina/hotsite/504200).

PJECOR

O PJe-COR é o sistema utilizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais de todo o país, baseado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para tramitação de processos administrativos do Poder Judiciário.

O projeto de adaptação para utilização em sessões virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi conduzido pela Divisão de Sistemas Judiciais, vinculada à Coordenação de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/TJMA), sob supervisão do juiz auxiliar da Presidência para o Eixo Tecnologia, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, na área negocial, e pelo diretor de Informática, Cláudio Sampaio, na área técnica. 

CONCEITO DE SESSÃO VIRTUAL

As sessões virtuais são julgamentos realizados de forma assíncrona (de forma não simultânea), nos quais o relator disponibiliza a proposta, o relatório e o voto logo no início da sessão, permitindo a sua divulgação pública. Os demais julgadores dispõem de sete dias corridos para se manifestar sobre a matéria em julgamento, com a possibilidade de alterar seus votos até o encerramento da sessão. Caso algum julgador abra divergência, deverá apresentar seus fundamentos por escrito. Se houver pedido de vista, o processo será devolvido para julgamento em sessão presencial.

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