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A terceira Corte mais antiga do Brasil – o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – dá um passo significativo na preservação de sua rica história institucional com a instituição do Programa de História Oral "Preservando Histórias e Narrativas da Justiça Maranhense". A iniciativa foi formalizada por meio da Resolução n.º 31, de 21 de fevereiro de 2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

O programa tem como objetivo registrar, preservar e divulgar relatos orais de desembargadores(as), magistrados(as), servidores(as) e outros profissionais que contribuíram para a história do Judiciário Maranhense. A metodologia adotada é baseada na história oral, permitindo a construção de um acervo que complementa os documentos oficiais e oferece uma visão vivencial e pessoal sobre a evolução do Tribunal.

A implementação do programa ficará a cargo da Coordenadoria de Gestão da Memória e Biblioteca, por meio do Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins, em parceria com a Assessoria de Comunicação da Presidência (Ascom). Entre os objetivos gerais do programa estão a construção de um acervo histórico acessível ao público, a divulgação das entrevistas em plataformas digitais e exposições, e o fortalecimento da memória histórica do TJMA.

A estrutura do programa conta com uma equipe multidisciplinar, composta por coordenador-geral, entrevistadores, profissionais de transcrição e edição, além do suporte da Assessoria de Comunicação para gravação e edição audiovisual. Serão utilizados recursos humanos especializados, equipamentos de gravação de alta qualidade e infraestrutura tecnológica para garantir a execução eficiente do programa.

O programa seguirá uma metodologia estruturada, que inclui seleção criteriosa dos entrevistados, gravação das entrevistas em áudio e vídeo, transcrição e edição dos depoimentos, além da validação do conteúdo pelos entrevistados. Os registros serão divulgados em um canal no YouTube dedicado ao programa, além de exposições e publicações acadêmicas.

A iniciativa também respeitará rigorosamente as diretrizes éticas e legais, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo a privacidade dos entrevistados e a transparência das informações.

O progresso do programa será monitorado por meio de reuniões periódicas da equipe técnica, com a elaboração de relatórios anuais de avaliação, contendo o número de entrevistas realizadas e materiais divulgados. 

O empenho do Tribunal em implementar e executar políticas de Gestão Documental e de Memória atende aos princípios normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

A Resolução n.º 31 entrou em vigor na data de sua publicação, fortalecendo o compromisso do TJMA com a preservação da memória institucional e histórica da Justiça Maranhense.

Leia a Resolução n.º 31/2025.
Acesse o Programa.