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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Gestão de Dados e Estatística (DGDE) e em parceria com o setor de informática, disponibilizou um novo Painel de Acompanhamento dos Indicadores do Prêmio Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta tem como foco o monitoramento dos índices de Conciliação e de Composição de Conflitos, conforme previsto no artigo 10, inciso IV, da Portaria CNJ n°. 411/2024.

Com o objetivo de aprimorar a transparência e a eficiência na gestão dos indicadores avaliados pelo CNJ, o painel permite um acompanhamento estratégico e contínuo dos dados. A ferramenta facilita a consulta dos cinco principais indicadores individualizados, apresentando glossário do CNJ, fórmula aplicada, fração obtida, percentual de acordos obtidos, pontuação obtida no prêmio e gráficos de evolução mês a mês e no período de apuração (01/08/2024 a 31/07/2025). Além disso, realiza automaticamente o cálculo do quantitativo necessário para a obtenção dos pontos.

O painel oferece duas modalidades de consulta: uma visão geral do TJMA, conforme os dados computados pelo CNJ, e uma análise por unidade judicial, disponibilizada exclusivamente para o magistrado ou magistrada titular. Essa segmentação possibilita o planejamento de estratégias para melhorar os indicadores da unidade e contribuir para a pontuação geral do tribunal. 

Tela principal do Painel de Acompanhamento dos Indicadores do Prêmio Selo de Qualidade do CNJ

Ademais, o sistema permite acesso à lista de processos, tanto dos computados para o resultado, quanto os disponíveis na unidade, diante da classe processual, para o cumprimento do indicador. A ferramenta disponibiliza endereços eletrônicos diretos para consulta.

O acesso à ferramenta pode ser realizado por meio do menu flutuante no Portal do TJMA, na aba "Painéis Estatísticos", título "Conciliação", ou diretamente pelo endereço eletrônico: https://www.tjma.jus.br/dashboard/portal.

A utilização do painel representa um instrumento essencial de gestão e melhoria dos resultados institucionais do Judiciário maranhense. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA) está disponível para eventuais esclarecimentos adicionais.

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