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Por meio da Portaria Conjunta n. 11/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, o Poder Judiciário do Maranhão determinou a prorrogação, para o dia 25 de fevereiro de 2025 (terça-feira) de todos os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam no período de indisponibilidade do PJe, compreendido entre 00h e 14h do dia 24 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil.

A certidão de indisponibilidade do sistema PJe será disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Maranhão, podendo ser acessada pelo endereço:
https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/120/o .

A medida considera que a atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi concluída às 14h do dia 24 de fevereiro de 2025, após período de indisponibilidade programada que comprometeu o acesso e utilização regular do sistema, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 9, de 14 de fevereiro de 2025; que, além do PJe, os serviços vinculados administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apresentaram falhas operacionais durante o dia 24 de fevereiro de 2025), impactando o peticionamento e a tramitação de processos eletrônicos; e os impactos da indisponibilidade na continuidade dos prazos processuais e na garantia do contraditório e da ampla defesa.

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