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Nestas segunda-feira  e terça-feira (17 e 18/2), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) e da Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), realizou outra edição do Curso de Capacitação em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Imperatriz, com mais de 190 participantes.

A ação é uma parceria entre o Poder Judiciário e o Município de Imperatriz, que aderiu ao programa de Regularização Fundiária do TJMA e Governo do Maranhão com o objetivo de fortalecer a regularização de imóveis na região.

A iniciativa teve como objetivo oferecer capacitação científica e prática sobre os processos de Reurb, fortalecendo as ações de regularização fundiária urbana no Maranhão, destacando conceitos, definições e expressões usadas nesse contexto.

Para o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do NGF, Daniel Pereira de Souza, responsável por ministrar o curso,  a capacitação é um compromisso do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, com a regularização fundiária. “Estamos em Imperatriz capacitando pessoas para que nós tenhamos uma ampla regularização fundiária na segunda maior cidade do Maranhão”, frisou.

O juiz titular da Vara Agrária da comarca de Imperatriz, Delvan Tavares, considerou a ação como um fator fundamental para os avanços no cenário da garantia da segurança jurídica e direito à moradia. “Imperatriz e os municípios em seu entorno têm um déficit em matéria de regularização fundiária, então o objetivo é capacitar pessoas para superar esse cenário e garantir o exercício do direito à moradia”, destacou.

O secretário de regularização fundiária do município de Imperatriz, Carlos Hermes, ressaltou que a parceria entre o Judiciário e a prefeitura representa um incentivo importante para o estímulo à política de regularização fundiária para Imperatriz e região.

Também participaram do momento o prefeito Hildo Amaral, o presidente da Agemsul, Vagtonio Brandão; o vereador Adhemar Freitas, a vereadora Raymara Leal, além da equipe do NGF, representada por Kelvin, Lara Portilho, Robert.

CAPACITAÇÃO

O curso também trata sobre os entes legitimados para propor Reurb; a competência para expedição de CRF; modalidades de Reurb; Regularização Fundiária Inominada pura e impura (procedimento sumário para execução de Regularização Fundiária Urbana) e os instrumentos e procedimentos para efetivação de regularização fundiária.

Quanto aos procedimentos para regularização fundiária, o curso ressalta a dinâmica do processo de Reurb; o acompanhamento da evolução do processo de Reurb junto a Prefeitura; condições de formular pedido de providência e prática do ato formal, entre outros. 

A parte prática da capacitação detalha os procedimentos como levantamento topográfico, elaboração de peças técnicas, equipamentos, modelos de peças técnicas e de processo administrativo, além de protótipo de projeto de regularização fundiária.

Os participantes receberam certificação emitida pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

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