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O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou títulos de terras a comunidades indígenas da região de Grajaú, nessa terça-feira (26/11). O juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca, representou o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, no evento que integra a Semana de Regularização Fundiária da Amazônia Legal 2024, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais da região, de 25 a 29 de novembro. Foram beneficiados os territórios Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto.

O objetivo geral é promover avanços na regularização fundiária, com ações de governança territorial, combate à grilagem de terras, segurança jurídica, acesso à terra e preservação ambiental, fortalecendo o diálogo entre os três poderes e a sociedade. O CNJ desempenha papel central na Semana, por meio da coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça. A atuação do CNJ tem a intenção de refletir seu compromisso em garantir justiça e governança no uso da terra, especialmente em uma região tão sensível e estratégica quanto a Amazônia Legal.

O TJMA também desempenha papel crucial na realização do evento, especialmente no contexto da entrega de títulos de terras aos territórios indígenas e no fortalecimento da governança fundiária no estado. Como um dos tribunais dos estados integrantes da Amazônia Legal, o TJMA atua como ponte entre o sistema de justiça e a sociedade, garantindo que as ações sejam efetivas e alcancem as comunidades beneficiadas. 

A entrega dos registros representa um marco na garantia de direitos dos povos indígenas e na proteção de seus territórios tradicionais. Por meio de uma parceria com a Funai e os Cartórios de Registro de Imóveis, a ação assegura segurança jurídica às comunidades, fortalecendo sua autonomia, preservação cultural e proteção ambiental. Além de reconhecer os direitos históricos dessas populações, a medida combate conflitos fundiários e contribui para a justiça social.

IMPORTÂNCIA

De acordo com a equipe do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA, a entrega de registros dos territórios em Grajaú é um exemplo significativo de como o TJMA atua para consolidar direitos históricos e culturais dos povos indígenas. Para a equipe, ao garantir a regularização de seus territórios tradicionais, o Tribunal não apenas protege essas comunidades contra ameaças de invasão e exploração, mas também promove justiça social e o respeito à diversidade cultural do estado.

Segundo o NGF, essa ação reafirma o compromisso do TJMA com a promoção de uma sociedade mais equitativa e com o desenvolvimento sustentável no Maranhão, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o reconhecimento da importância dos povos indígenas na construção de um futuro mais justo.

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